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Sindicato dos Trabalhadores
do Poder Judiciário de
Mato Grosso do Sul
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Governo avança na Destruição da Previdência Estadual - CONVOCAÇÃO: manifestação amanhã (23) na Assembleia Legislativa
A direção-geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (SINDIJUS-MS), acompanhou a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa iniciada às 8:00. Na ocasião o Sindicato foi representado pelo presidente Fabiano Reis, Vice Leonardo Lacerda e Tesoureiro Edison Lange.
Formada por cinco deputados que devem analisar a constitucionalidade e redação do projeto antes de ir para votação em plenário, apenas o deputado Pedro Kemp votou contra o projeto e a favor dos servidores. Votaram contra os servidores e a favor do governo os deputados Prof. Rinaldo Modesto, Beto Pereira, Márcio Fernandes (suplente do Dep. Lídio Lopes) e Renato Câmara.
Logo em seguida o projeto foi encaminhado para o plenário, onde após sessão tumultuada por protestos de defensores dos servidores públicos, foi aprovado em primeira votação, com 04 votos contra o projeto dos deputados Pedro Kemp, João Grandão, Cabo Almi e Amarildo Cruz. Por outro lado os demais deputados presentes votaram a favor do governo e contra os servidores, iniciando a verdadeira destruição da Previdência Estadual.
Desde a noite de ontem foi protocolado um mandado de segurança, onde figuraram deputados estaduais da oposição como autores por serem partes legítimas para questionarem o processo legislativo antes da aprovação do projeto. A ação buscou suspender a tramitação do projeto de Lei, todavia, após ser distribuído hoje (22), o pedido liminar foi indeferido (processo no 2º grau n.º 1412803-30.2017.8.12.0000).
ASSIM, REITERAMOS A CONVOCAÇÃO PARA QUE TODOS OS SERVIDORES COMPAREÇAM AMANHÃ, DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2017, ÀS 9:00 HORAS NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, PARA MANIFESTAREM-SE CONTRA ESSE PROJETO DE LEI QUE DEPENDE DE UMA SEGUNDA VOTAÇÃO PARA SER APROVADO DEFINITIVAMENTE PELO LEGISLATIVO.
Quanto às delegacias do interior que tiverem filiados à disposição para comparecimento na capital, as despesas da viagem serão ressarcidas pela direção-geral. Solicitamos que se organizem com os colegas da comarca e região a fim de aproveitar caronas no mesmo veículo economizando custos.
Pedimos a todos que compartilhem as convocações do Sindicato nas redes sociais, sendo que novamente está sendo feita panfletagem junto aos servidores da capital por diretores e colaborares. A manifestação de amanhã é a nossa única chance de barrar o projeto e seus inúmeros prejuízos.
REPERCUSSÃO NA MÍDIA:
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Ressaltamos novamente, de forma resumida, os principais pontos negativos contidos no referido projeto:
-Aumento alíquota previdenciária em 3% passando de 11% para 14% em relação aos servidores e aumento de 6% na parte patronal passando de 22% para 28%. Causando-se 9% de prejuízo total, sendo 3% direto e 6% indireto.
-Extinção da segregação de massa, por meio da unificação do Regime Financeiro (anterior a 2012) e Regime Previdenciário (depois de 2012), o que destruirá qualquer chance de recuperação da previdência, e colocará a disposição do governo os 400 milhões guardados pelos servidores.
-O projeto foi encaminhado sem prévio debate e análise do CONPREV (Conselho Estadual de Previdência do Estado de MS)
-O governador encaminhou o projeto sem qualquer debate com os representantes dos servidores, descumprindo promessa;
-O Congresso Nacional barrou os aumentos de alíquota de 11% para 14% e 22% para 28% retirando-os do Projeto de Lei Complementar 257/2016, que agora o Estado quer aplicar aqui;
-Caso o governo unifique os regimes, perderá o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), inviabilizando recebimento de verbas federais, etc.;
-O Governo Estadual deve à Previdência mais de 34 milhões, que se recusou a pagar e parcelou por 60 meses.
-Não foi aguardada a finalização da Reforma Previdência Federal que poderá ser alterada ou mesmo não aprovada;
Relembre as notícias e atuações do Sindicato sobre o assunto:
20/11/2017 - CONVOCAÇÃO: manifestação nesta quinta-feira (23) contra o Projeto de Lei que destrói a Previdência Estadual
14/11/2017 - Servidores vencem 1ª batalha contra destruição da Previdência Estadual
08/11/2017 - CONVOCAÇÃO: manifestações no dia 14/11/2017 contra projeto de Lei que destrói a Previdência Estadual
06/11/2017 - Projeto de Reforma da Previdência chega à Assembleia Legislativa
23/10/2017 - Projeto de Lei aumentando alíquota da Previdência pode ser apresentado na semana que vem (outubro/2017)
10/10/2017 - Governador de MS retoma tentativa de aumentar alíquota da Previdência:
24/05/2017 - Fórum dos Servidores protocola ofício no MPF sobre suposto esquema de propina envolvendo Azambuja:
22/05/2017 - Fórum de servidores cobra MPE para investigar 'calote' de Reinaldo na Previdência de MS Entidade acusa Reinaldo de improbidade administrativa e apropriação indébita:
28/04/2017 - Manifestação contra Reforma da Previdência teve participação efetiva das delegacias sindicais do SINDIJUS-MS:
28/04/2017 - SINDIJUS-MS participa em todo Estado da manifestação nacional contra Reforma da Previdência; Em Campo Grande mais de 60 mil participantes:
12/04/2017 - Fabiano Reis concede entrevista para rádio sobre negociação salarial dos servidores e mobilização contra o Fim da Previdência:
29/03/2017 - Presidente do SINDIJUS-MS debateu reforma da previdência durante audiência pública na ALMS:
17/03/2017 - Fabiano Reis concede entrevista para Rádio Difusora sobre Fim da Previdência e convida população para manifestação do dia 1º de abril:
15/03/2017 - SINDIJUS-MS apoia mobilizações contra o Fim da Previdência:
14/03/2017 - SINDIJUS-MS convoca servidores do Judiciário para mobilizações contra o Fim da Previdência no dia 15 de março:
10/03/2017 - Presidente do SINDIJUS-MS cede entrevista sobre Fim da Previdência para Rádio Cultura:
21/02/2017 - SBT-MS entrevista coordenadores do Fórum dos Servidores Públicos sobre Fim da Previdência e Reforma Administrativa:
03/03/2017 - Fórum dos Servidores entrega ofício ao deputado Marun contra o Fim da Previdência (PEC 287/16):
03/03/2017 - Fórum dos Servidores Públicos de MS se reúne com Marun nesta sexta-feira sobre Reforma da Previdência:
06/09/2016 - Fórum dos Servidores realiza panfletagem no Dia Nacional de Conscientização em Defesa dos Serviços Públicos:
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