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Sindicato dos Trabalhadores
do Poder Judiciário de
Mato Grosso do Sul
Campo Grande/MS //null
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Licença-prêmio: Reunião do SINDIJUS-MS com a presidência do TJMS
A direção-geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (SINDIJUS-MS) — representada pelo presidente Leonardo Lacerda, vice Fabiano Reis e o diretor-tesoureiro Edison Lange Junior— se reuniu na tarde desta quinta-feira (25), com o presidente do Tribunal de Justiça do Tribunal de Justiça (TJMS), desembargador Paschoal Carmello Leandro, além dos juízes auxiliares da presidência Atílio Cesar de Oliveira Junior e Fernando Cury, o diretor-geral da Secretaria do TJMS, Marcelo Vendas Righetti, e o diretor da Secretaria de Gestão de Pessoal, Raphael Vicente Bilinski. A pauta da reunião foi sobre a licença-prêmio dos servidores.
O Sindicato questionou quanto à previsão e planejamento da Administração para pagamento no tocante ao exercício do direito de conversão/recebimento em pecúnia.
Foi informado pelo presidente do Tribunal de Justiça que, inicialmente, os servidores que solicitarem o gozo da licença-prêmio terá o deferimento, observados os requisitos legais, como a autorização da chefia. Nessa questão da utilização da licença já está garantido o direito.
Quanto aos pedidos de conversão em pecúnia, apurou-se que foram formulados por milhares de servidores, então, nesse primeiro momento a Administração do Tribunal vai priorizar especificamente os pedidos dos servidores que estão se aposentando.
Após finalizar a etapa do pagamento dos servidores que vierem a se aposentar, é que será possível apurar e organizar os valores a serem pagos aos servidores da ativa.
A expectativa para o eventual pagamento em relação aos servidores da ativa é de que se inicie somente a partir do ano que vem, porquanto não está previsto no orçamento vigente.
Foi questionado pelo SINDIJUS-MS sobre os eventuais pagamentos da licença prêmio retroativa aos magistrados. Na ocasião, o presidente informou que não estão sendo pagos. Ressaltando que existem pagamentos de outras verbas decorrentes de direitos reconhecidos judicialmente e/ou administrativamente que estão sendo pagas de forma parcelada devido à inviabilidade de pagamento à vista.
Diante disso, o Sindicato informou que há um forte clima de indignação da categoria, que repassará o teor da reunião, e seguirá cumprindo o que for deliberado pelos servidores.
Comentários (1)
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Marcos Armin Machewicz
Se o Presidente disse que "existem pagamentos de outras verbas de direito reconhecidos judicialmente e/ou administrativamente", porque as verbas reconhecidas "judicialmente, são pagas pela adminsitração do TJ, sendo que as dos servidores, quando recolhecidas judicialmente somente são pagas via Precatório. Porque esse tratamento diferenciado? Se o TJ também pagasse as reconhecidas judicialmente, somente por Precatório, teria "caixa" para pagamento de nossos direitos reconhecidos legalmente, como é o caso da licença-prêmio, que não é "judicial". Ao que parece, dois pesos e duas medidas !!??!!
26/07/2019 | 10:30 AM
