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Mais de 650 filiados do SINDIJUS-MS recebem devolução da contribuição sindical

Nesta terça-feira (11) o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário (SINDIJUS-MS) contabilizou um total de R$110.530,74 repassados aos mais de 650 filiados que requereram a devolução da contribuição sindical, referente a 60% do valor descontado de cada servidor. Até o momento foram 7 lotes de repasse.

Conforme Reunião Ordinária do Conselho Geral de Representantes do SINDIJUS-MS, realizada no dia 27 de maio, a direção geral foi autorizada a devolver aos filiados os valores referentes à contribuição sindical (60% do valor descontado), com prazo de 120 dias a contar da deliberação.

Entenda - O rateio/ repasse legal dos valores da Contribuição Sindical são feitos pela Caixa Econômica Federal, que após recebê-los do Tribunal de Justiça os repassa diretamente para cada entidade, proporcionalmente a cota correspondente, conforme rege o Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Art. 589. Da importância da arrecadação da contribuição sindical serão feitos os seguintes créditos pela Caixa Econômica Federal, na forma das instruções que forem expedidas pelo Ministro do Trabalho:

(...)

 II - para os trabalhadores:    

a) 5% (cinco por cento) para a confederação correspondente;

b) 10% (dez por cento) para a central sindical;

c) 15% (quinze por cento) para a federação;

d) 60% (sessenta por cento) para o sindicato respectivo

e) 10% (dez por cento) para a ‘Conta Especial Emprego e Salário’;

Requerimento - Para requerer a devolução os filiados devem preencher formulário de requerimento fornecido pelo SINDIJUS-MS, contendo além do nome e dados bancários, as informações para contato (telefone e endereço) no caso de eventual problema nos dados informados.

Veja abaixo o modelo de requerimento  individual aos servidores filiados, para ser enviado ao e-mail: sindijusms@gmail.com.

Requerimento para devolução do desconto da contribuição sindical

Eu,____________________________________________, matrícula n.º _____________, telefone: _______________, endereço ______________, filiado ao Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (SINDIJUS-MS), da Comarca ______________________, solicito o ressarcimento do percentual destinado ao Sindicato (60%), referente ao desconto da Contribuição Sindical do ano de 2017, descontado na folha normal e complementar de março de 2017.

Para tanto, informo meus dados bancários:

Banco:

Agência: ______________________________________

Número da conta: _______________________________

CPF__________________________________________

Data/local:______________________

______________________________________

Assinatura do (a) requerente