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Sindicato dos Trabalhadores
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Autor da Foto: Divulgação
Mais um auxílio: CNJ regulamenta pagamento de auxílio-moradia para juízes
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou o pagamento de auxílio-moradia para juízes federais e estaduais. De acordo com a resolução aprovada hoje (7) pelo plenário do conselho, o benefício não poderá ser maior do que o valor pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), R$ 4.377,73. De acordo com a norma, o benefício não será pago a magistrados aposentados e nos casos em que o tribunal coloque residência oficial à disposição do juiz.
A regulamentação pelo CNJ foi feita após liminar (decisão provisória) do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em setembro, Fux determinou o pagamento do benefício com base na Lei Orgânica da Magistratura. Conforme o Artigo 65, além dos salários, os juízes podem receber vantagens, como ajuda de custo para moradia nas cidades onde não há residência oficial à disposição.
A liminar é resultado de ações da Associação dos Magistrados Brasileiros e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho. As entidades alegaram que o benefício não é pago pela Justiça Federal, apesar de ser garantido pela lei.
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Supremo para evitar o pagamento do auxílio. Entende que o pagamento é ilegal e terá impacto de R$ 350 milhões por ano nas contas públicas. O recurso da AGU será julgado pela ministra Rosa Weber.
Comentários (4)
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noestor jesus ferreira leite
Precisamos discutir com mais força e envolvendo a sociedade nessa questão. Nesse debate devemos lembrar que o discurso da magistratura era acabar com os penduricalho e criaram salário único "subsídio", agora cria, novamente, ao penduricalhos, com isso fortalece a magistratura em detrimento da valorização dos trabalhadores.
18/10/2014 | 8:09 PMDomy
Lamentável! Enquanto isso, até o momento, não pagaram o que ficou para trás do auxilio-alimentação dos aposentados.
13/10/2014 | 3:47 PMMarivane Cavalcanti
E o nosso sindicato nacional não vai fazer nada ou não pode fazer nada qto a esta vergonha. Se puderem por favor tá na hora de arregaçarem as mangas e mostrarem a nossa indignação qto a esta vergonha.
08/10/2014 | 1:35 PMAngela
Que beleza! "E o nosso auxílio alimentação que não passa de R$ 600,00!" .Auxílio esse que o presidente do TJ ficou de analisar um reajuste e até agora nada. E nosso sindicato parece que está de acordo, porque não houve nenhum tipo de manifestação, sendo que, a última notícia sobre o A.A. foi dia 13/05/2014.
08/10/2014 | 12:21 PM
