Sindicato dos Trabalhadores
do Poder Judiciário de
Mato Grosso do Sul
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Manifestação contra fechamento da Comarca de Anastácio interdita pontes do município
Em cerca de uma hora de manifestação a população de Anastácio mostrou o descontentamento da decisão do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) de fechar a Comarca do município. Como forma de protesto, os anastacianos fecharam a passagem da ponte velha e da ponte nova. O objetivo foi chamar a atenção de todos e mobilizar as pessoas para assinarem o baixo-assinado que será entregue ao Governo do Estado e ao Tribunal de Justiça de MS mostrando o descontentamento da população. “A Comarca quer dizer cidadania, justiça. Ficar sem Justiça é ficar com insegurança na comunidade”, diziam os manifestantes.
O prefeito Douglas Figueiredo explicou que o abaixo-assinado é uma iniciativa da Administração Municipal junto com a comunidade local, para fortalecer a luta pela permanência do funcionamento da Comarca de Anastácio. “Anexaremos este grande abaixo-assinado da nossa comunidade ao documento que estamos elaborando de defesa da manutenção do nosso Fórum e que será entregue ao Governo do Estado e ao Tribunal de Justiça de MS. Não podemos ficar omissos e de braços cruzados, vamos à luta, junto com a nossa gente, instituições e entidades, para mostrar à Justiça e ao Governo que Anastácio tem direito, merece e precisa da Comarca de portas-abertas”, enfatizou.
Diversas assinaturas foram colhidas durante o ato, informa a assessoria de imprensa da prefeitura de Anastácio. “Muita gente assinou. As pessoas mostraram que são contra o fechamento. Ainda não temos um número preciso porque estamos contabilizando”, explicou a assessoria.
O abaixo-assinado continuará aberto. Quem quiser assinar há vários pontos de assinatura na cidade. Todas as secretárias municipais, Prefeitura, escolas e creches, postos de gasolina, postos de saúde (ESF\'s), Centro de Especialidades Médicas (CEM) e há uma equipe que fica com bases nas pontes e outra visitando casa a casa. Em Aquidauana, o abaixo-assinado corre no comércio central e equipes volantes nas ruas.
O fechamento prejudica não apenas Anastácio, mas também toda a região, pois vai sobrecarregar Aquidauana. Para se ter uma ideia, por mês 212 processos são abertos na cidade. Até o ano passado, quando ainda havia juiz titular na cidade, 2,8 mil processos foram julgados. Este ano, com juízes substitutos, vindo de Aquidauana, desde janeiro, 1,2 mil processos já transitaram em julgado.
Além disso, no Fórum de Anastácio são empregados mais de trinta pessoas, entre funcionários efetivos, estagiários, terceirizados, servidores da Defensoria Pública, Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Diversas entidades apoiaram a manifestação que está sendo encabeçada pela Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), entre elas: OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Câmara de Vereadores de Anastácio, Escolas municipais e estaduais.
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