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Sindicato dos Trabalhadores
do Poder Judiciário de
Mato Grosso do Sul
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Autor da Foto: Divulgação
Mato Grosso - MT é exemplo de concessão de revisão geral e diminuição de cobrança previdenciária
O nosso vizinho Estado do Mato Grosso (MT) tem servido de exemplo sobre a possibilidade de concessão de revisão geral anual das remunerações prevista na Constituição Federal. Bem como, após forte pressão dos servidores com apoio total da Assembleia Legislativa daquele Estado estão conseguindo diminuir o prejuízo causado aos aposentados na reforma previdência local.
Ao contrário, no nosso Estado do Mato Grosso do Sul (MS), foi considerado que estaria vedada a concessão de revisão geral anual a todos os servidores, também inexistindo abertura do diálogo para alguma solução ao problema criado pelo aumento exagerado da cobrança previdenciária dos aposentados e de forma mais pesada quanto aos aposentados por invalidez (doença grave).
Revisão geral dos servidores no Mato Grosso (MT): 2% de 2018 + 5,5% de 2021
Governo de MT diz que vai conceder RGA referente a 2018 aos servidores públicos.
O governador Mauro Mendes (DEM) confirmou o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) do ano de 2018 aos servidores estaduais efetivos, aposentados e pensionistas. A reposição salarial é de 2%, segundo o governo de Mato Grosso.
O reajuste será incluído na folha de pagamento deste mês de maio e está previsto para ser pago no dia 28.
Segundo o governo de Mato Grosso, o Tribunal de Contas do Estado condicionou a concessão da RGA à capacidade financeira do estado e pagar a folha, aos repasses do duodécimo aos poderes e as transferências constitucionais dentro dos prazos.
A revisão de 2019 não foi paga porque o estado ainda não atingiu os requisitos exigidos em lei, em relação ao limite de gastos com o pessoal.
VEJA A NOTÍCIA sobre revisão geral relativa a inflação de 2018 no Mato Grosso (MT): https://g1.globo.com/mt/mato-grosso/noticia/2021/05/13/governo-de-mt-diz-que-vai-pagar-rga-referente-a-2018-para-servidores-publicos.ghtml?fbclid=IwAR2e5th9-ckEesQShSAqwYP3HIdvpUXP1qc_VOvlhrlSYsbs1qAUjW0rR_k
Estado planeja pagamento da RGA de dois anos aos servidores de MT
Reposição inflacionária corresponde aos anos de 2019 e 2021. Diálogo com funcionalismo é conduzido pela Secretaria de Planejamento
2019 - O secretário-chefe da Casa Civil de Mato Grosso, Mauro Carvalho, declarou que o governo do Estado mantém diálogo com 38 sindicatos de servidores públicos estaduais para firmar um consenso a respeito do pagamento da RGA (Revisão Geral Anual) referente a 2019.
2021- O chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, ainda revelou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 já prevê o pagamento da RGA de 2021.
A reposição inflacionária corresponde a média de 5,5% nos salários dos servidores públicos estaduais referentes à inflação prevista para este ano. O documento foi entregue à Assembleia Legislativa na última sexta-feira (28) e deverá ser tema de audiências públicas, como demanda a lei.
“A LDO já contempla a RGA de 2021 dentro do nosso orçamento, então esse é um grande passo já para a contemplação na LDO, se não me engano de 5,5% e logicamente depende do índice, mas deve ficar em torno disso aí”, revelou.
VEJA A NOTÍCIA sobre revisão geral relativa a inflação de 2019 e 2021 no Mato Grosso (MT): https://olivre.com.br/estado-planeja-pagamento-de-rga-de-dois-anos-aos-servidores-de-mt?fbclid=IwAR1MgVfPjoeOuyPfytVCeeQcLzpXIsi9BADYpC9fNnp1gz6YkrdE7gOHIyk
REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO MATO GROSSO - MT e busca por solução.
Após a aprovação da Reforma Previdenciária no Mato Grosso (MT) os deputados estaduais compreenderam que o aumento quanto aos aposentados foi exagerado, com impacto extremamente forte na vida dos inativos. A AL-MT tentou negociar uma diminuição do prejuízo dos aposentados junto ao governador e mas ele se negou.
Então um deputado por iniciativa própria propos um projeto de Lei voltando ao modo de cobrança anterior, para que os aposentados só paguem previdencia no que receberem acima do teto do INSS.
Mesmo sabendo que havia vício de iniciativa, pois caberia exclusivamente ao executivo apresentar esse projeto de Lei, os deputados viram nesse projeto um meio de pressionar o governo ao diálogo e causar um fato político.
O Projeto de Lei foi aprovado por UNANIMIDADE. E diante da ameaça de veto os deputados diziam que iriam derrubar o veto e deixar para a Justiça resolver, sempre manifestando que desejam a abertura do diálogo com o Poder executivo para uma solução aos aposentados;
O governador começou a ceder aos poucos e por fim se comprometeu a debater uma solução para minimizar os prejuízos dos aposentados. Diante disso o veto não foi derrubado, por poucos votos.
VEJA NOTÍCIA OFICIAL DO SITE DO GOVERNO DO MT:
Assim, cumprindo a promessa o governador do MT anunciou que apresentará muito em breve projeto de Lei isentando os servidores com doença grave e que irá prever a cobrança de previdência apenas da faixa de rendimento acima dos 3.330 reais, para os aposentados que recebam até 9.000 reais de proventos.
VEJA ÚLTIMA NOTÍCIA sobre o assunto:
https://odocumento.com.br/assembleia-deve-votar-aliquota-da-previdencia-em-projeto-unico-preve-primeiro-secretario/?fbclid=IwAR2uZnGhSn0pj-ToEIs5RLd2tX3q1xn-c9M5sKjb5WOYBa-z3oMq1zHBDXc
Continuaremos trabalhando para que o nosso Estado siga o exemplo do MT e abra esse debate em busca de uma solução ao grave prejuízo provocado aos aposentados pela reforma da previdência estadual de maio/2020.
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