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Sindicato dos Trabalhadores
do Poder Judiciário de
Mato Grosso do Sul
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Autor da Foto: Divulgação
Michel Temer retira urgência na votação do PLP 257/2016
Conforme publicação nesta terça-feira (24), no Diário Oficial da União (DOU), o presidente em exercício, Michel Temer, retirou a tramitação de urgência constitucional do PLP 257/2016, projeto que autoriza o refinanciamento da dívida dos Estados, com impactos negativos ao conjunto dos servidores públicos das três esferas de Poder. Com a alteração, as entidades sindicais ganham mais tempo para trabalhar pelo arquivamento definitivo do projeto.
Este projeto foi duramente repudiado pela direção geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (SINDIJUS-MS) em virtude de a proposta visar o congelamento da remuneração dos servidores, suspender os concursos, colocar fim aos benefícios, aumento das alíquotas previdenciárias dos servidores de 11% para 14%, entre outras medidas prejudiciais.
O SINDIJUS-MS juntamente às entidades sindicais realizou plantão no Congresso Nacional se manifestando contrário ao projeto e debatendo sobre possíveis alterações para não afetar o funcionalismo publico.
Devido ao regime de urgência, o PLP 257 deveria ser votado ainda esta semana pela Câmara dos Deputados. Com a decisão do presidente, o projeto de lei entra na fila de votação do Congresso.
Além disso, a direção geral do SINDIJUS-MS entende a complexidade do problema fiscal envolvendo a dívida dos Estados com a União, no entanto, ressalta que os trabalhadores não podem ser rigorosamente penalizados por essa medida.
Clique aqui para visualizar a publicação no Diário Oficial da União ou acesse: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=3&data=24/05/2016
Comentários (1)
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Domy
Este Presidente interino/"biônico"(fajuto) em conluio com muitos Governadores, estarão tratando da tramitação deste projeto nefasto no decorrer desta semana. A ideia deles é pegar os Sindicatos desmobilizados e tentar aprovar o projeto em regime de urgência, eis que, possuem maioria esmagadora para tanto. A atenção tem ser redobrada, senão...
30/05/2016 | 9:29 AM
