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Midiamax e Campo Grande News publicam Nota de Esclarecimento do SINDIJUS-MS

Midiamax: Sindicato diz que servidores do Judiciário de MS receberam 0% de reposição inflacionária 

Em nota de esclarecimento, divulgada na tarde desta quarta-feira (5), o Sindjus-MS (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário) de Mato Grosso do Sul, sustenta que “a respeito das notícias divulgadas ontem à tarde, terça-feira (4), pela imprensa estadual sobre o Tribunal de Justiça ter encaminhado projeto de reajuste de 11,28% aos servidores, que não vieram acompanhadas do devido detalhamento sobre esse suposto reajuste ser apenas mera incorporação de abonos do ano passado e que refletem unicamente a inflação do ano de 2015”.

A entidade cita no comunicado que, ao contrário do que foi publicado, “os servidores do Poder Judiciário, receberam exatos 0% de reposição inflacionária na data base deste ano de 2017, índice bem distinto do que foi divulgado, tendo seus salários corrigidos pela inflação desde janeiro de 2016”.

O Projeto de Lei encaminhado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), segue a nota do
Sindjus, e lido na Assembleia Legislativa (ALMS) na data de ontem (4) “refere-se apenas à incorporação referente à inflação apurada no ano de 2015, pago na época em forma de abono salarial ao invés de reajuste linear percentual, o que trouxe muitos prejuízos aos servidores desde aquela época, visto que os abonos foram inferiores ao índice inflacionário mencionado”.

Dessa forma, argumento o sindicato, “os 11,28% — correspondente ao índice do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do exercício de 2015, conforme previsto no art. 37-A, da Lei Estadual n.º 3.687/2009, em consonância com o art. 37, inciso X, da Constituição Federal — referem-se à incorporação definitiva dos abonos temporários concedidos em 2016 por meio da Lei Estadual n.º 4.835/2016, prorrogados até março/2017 pela Lei Estadual 4.961/2016”.

O valor em questão “que deveria ser incorporado em janeiro deste ano, no entanto, por questões financeiras o TJMS acabou sendo protelado e aumentando ainda mais a perda salarial dos servidores, ao ser encaminhando e aprovada Lei Estadual n.º 4.961/2016 que prorrogou o abono para 31/03/2017”, informou o sindicato.

“A realidade é que neste mês de março, todos os servidores amargaram perda salarial pela não incorporação dos abonos (inferiores à inflação do período), e por meio do projeto de Lei, se aprovado, perceberão apenas a diminuição de um prejuízo, que infelizmente está bem distante de se tornar um aumento”, diz trecho do comunicado do Sindjus.

Por outro lado, a pretensa mudança em relação à assistência médico-social dos aposentados não resulta em aumento, mas também mera incorporação um antigo abono temporário de 101 reais, sem qualquer reajuste para este ano, conforme o sindicato.

Sendo assim, a verdade, diz a nota, é que os servidores não obtiveram o reajuste previsto em Lei na data-base deste ano, sendo o índice de 11,28% apenas a incorporação de reajuste de ano anterior, referente unicamente à inflação do ano de 2015.

Campo Grande News: Servidores do TJ terão abono incorporado e aumento será 0%, diz Sindijus 

Após o envio de projeto do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), tratando do reajuste salarial dos servidores do órgão, o Sindjus-MS (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul) emitiram uma nota para esclarecer que, na realidade, os trabalhadores terão reajuste de 0%.

Conforme a explicação, em 2016, devidos aos problemas financeiros enfrentados pelo Estado, a categoria acabou não conseguindo o aumento tradicional sobre o vencimento base, mas sim a concessão de abono salarial.

Tal abono variava conforme o salário do beneficiado, indo de R$ 172,56 à no máximo R$ 500, conforme a Lei Estadual n.º 4.835/2016 - os valores podem ser consultados pela na página 3 do DOE (Diário Oficial do Estado) de 14 de abril de 2016.

A incorporação do valor aos salários deveria ocorrer em janeiro de 2017, porém, novamente as dificuldades financeiras impediram que tal situação ocorresse, sendo que o pagamento do abono foi prorrogado até março - ou seja, já está vencido.

Agora, em abril, o TJ enviou à AL-MS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) o projeto que propõe reajuste de R$ 11,28% aos servidores. Porém, na prática, o que vai ocorrer é apenas a incorporação dos abonos ao vencimento base, segundo o Sindijus-MS. Com isso, o aumento real será de 0%, frisa o sindicato.

Na mesma nota, a entidade explica que o valor de 11,28% é baseado na inflação oficial medida pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 2015, no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

"A realidade é que neste mês de março, todos os servidores amargaram perda salarial pela não incorporação dos abonos (inferiores à inflação do período), e por meio do projeto de Lei, se aprovado, perceberão apenas a diminuição de um prejuízo, que infelizmente está bem distante de se tornar um aumento", destaca no texto.

Sobre outra questão, relativa à assistência médico-social dos aposentados, que está em proposição, o Sindijus também esclarece que trata-se de "mera incorporação de um antigo abono temporário de R$ 101, sem qualquer reajuste para este ano".