Autor da Foto: Sindijus-ms

NEGOCIAÇÃO: Reunião do SINDIJUS com a presidência do TJMS – 16/05/2025

A direção-geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (SINDIJUS-MS) — representada pelo presidente Fabiano Reis de Oliveira, acompanhado do diretor-tesoureiro Edson Ferreira dos Santos, da diretora de apoio aos inativos Jacqueline Sales de Lara Figueiredo e do diretor jurídico Leonardo Lacerda — se reuniu nesta sexta-feira (16/05), às 14:30 horas, com o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Desembargador Dorival Pavan e o Juiz Auxiliar da Presidência Dr. Thiago Tanaka.

Inicialmente o Presidente do TJMS garantiu que aplicará RETROATIVAMENTE AO MÊS DE MARÇO a revisão geral anual de 5,06% recentemente sancionada pelo governador do Estado.

O planejamento é que o reajuste já seja aplicado nesta folha de pagamento de maio. Já em relação ao retroativo dos meses de março e abril, serão elaboradas folhas complementares a serem pagas em junho e julho, respectivamente.

Na reunião também foi confirmado que o presidente ACOLHEU a demanda de REFORMULAÇÃO NO PAGAMENTO DOS PLANTÕES, após ser constatada a grande defasagem no valor apresentada pelo sindicato, o que vinha desestimulando o trabalho no interior e capital.

Foi ajustado um novo valor padrão majorado, mais a incidências de percentuais, incluindo o pagamento em dobro aos finais de semana e feriados, o que resultará no expressivo aumento do valor total semanal.

A portaria será publicada nos próximos dias, restando apenas as últimas alterações no sistema de informática para a aplicação imediata.

O presidente do SINDIJUS-MS, Fabiano Reis, destacou a conquista de um grande aumento nos valores dos plantões, tanto para a capital quanto para o interior. Segundo ele, essa vitória é fruto de um trabalho firme, persistente e comprometido com a valorização dos servidores. “Essa era uma demanda antiga da categoria, e conseguimos avançar com responsabilidade e diálogo, reconhecendo a dedicação dos servidores que atuam nos plantões”, afirmou.

Em seguida, o presidente do TJMS informou que ainda está em tratativas quanto ao valor do duodécimo para este ano, cuja definição é fundamental para apreciação das demandas apresentadas pelo sindicato, como reajuste salarial complementar e aumento de verbas indenizatória. Mencionando que todos os pedidos formulados pelo SINDIJUS foram listados, com a realização do cálculo de impacto financeiro, e que serão objeto nas próximas reuniões.

A direção do SINDIJUS questionou a questão da LICENÇA-PRÊMIO, tanto acerca da 3ª parcela, quanto os pedidos remanescentes das parcelas anteriores realizados após o prazo administrativo. Tendo o presidente manifestado que está recompondo as verbas do FUNJECC desde o início da gestão para adimplir com essa demanda.

O sindicato abordou especificamente a questão dos pagamentos relativos ao remanescente da licença-prêmio anterior, por englobar um número menor de servidores, o que facilitaria sua quitação. Desta forma, esse tema será reiterado nos próximos dias.

O sindicato também requereu a urgente HOMOLOGAÇÃO DOS EDITAIS DE REMOÇÃO DO SETOR PSICOSSOCIAL (assistentes sociais e psicólogas), cuja concretização só dependia da assinatura da presidência. Sobre o assunto o presidente do TJMS afirmou que não seria viável a inserção de servidores sem o tempo mínimo exigido na norma, sendo homologada a listagem quanto aos regularmente inscritos.

Embora os pedidos mais complexos necessitem das definições do duodécimo, foi reforçada a importância do aumento no valor da assistência médico-social dos aposentados no momento em que forem negociados avanços nas verbas indenizatórias gerais.

Também foi levantado o tema da solução do desvio de função (reformulação dos cargos), nesse tópico a direção do sindicato solicitou um debate detalhado junto à Administração para de fato enfrentar o problema e finalmente solucioná-lo. O presidente do TJ compreendeu a relevância da situação ressaltando que envolveria a modificação na Lei e dependeria de verbas disponíveis, sendo esclarecido que os impactos financeiros deverão ser levantados pela Administração do TJ, com base no pedido apresentado pelo SINDIJUS, cujo número de protocolo foi repassado ao juiz auxiliar.

-Estão relacionados os seguintes pedidos junto a Administração do TJMS, sob os cuidados do Juiz Auxiliar da presidência: Referências (biênios) extras na carreira; Reajuste das diligências dos oficiais de justiça; Medidas de celeridade na expedição de precatórios do ATS; aumento no valor do auxílio educação-infantil; E convênio com o Poder Executivo para coleta de biometria em audiências de custódia.

-E serão incluídos os pedidos atualizados, recentemente protocolados referentes a: Aumento da Assistência médico-social dos aposentados; Regulamentação do pagamento de substituições em folgas eleitorais e outras hipóteses; Criação do risco de vida para o serviço externo do setor psicossocial; Solução do Desvio de função pela reformulação de cargos.

-O sindicato pedirá a inclusão dos pedidos sobre: Regulamentação do trabalho remoto e instituição de auxílio-tecnológico para servidores em teletrabalho; Providências quanto a irregularidades elencadas pelo sindicato no acordo de cooperação que prevê o trabalho de policiais como oficiais de justiça ad hoc.

Por fim, o presidente do TJMS informou que pretende avançar na concessão das demandas do sindicato, na medida do possível, cuja negociação terá uma nova fase na próxima reunião a ser agendada.