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NEGOCIAÇÃO: TJMS atende pedido do SINDIJUS e reajusta novamente Assistência médico-social dos aposentados

O presidente do Tribunal de Justiça (TJMS), desembargador Sergio Fernandes Martins, CONCEDEU O SEGUNDO AUMENTO no valor da assistência médico-social dos aposentados neste ano, desta vez o valor foi reajustado em mais 30% (trinta por cento), em atendimento ao pedido da direção-geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (SINDIJUS-MS) que requereu urgência no avanço dessa demanda.

Com o novo aumento o valor passa dos atuais 1.000 reais para 1.300 reais por mês, portanto um reajuste de 300 reais. O ato foi oficializado por meio da Portaria n.º 2761, de 21 de agosto de 2023, publicada na página 3 do Diário de Justiça n.º 5241, de 23/08/2023.

Ao serem somados os dois aumentos obtidos em 2023: De 250 reais em maio e de 300 reais em agosto, se resulta no aumento total de 550 reais nesta verba destinada aos aposentados.

Sobre busca pela isonomia de valores entre o auxílio-alimentação e a assistência médico-social é interessante verificar que até julho de 2022 o valor do auxílio-alimentação era de 1.300 reais, justamente o valor que passa a vigorar para a assistência médico-social dos aposentados. Ou seja, ao poucos essa isonomia pode ser alcançada, tanto é que o novo valor da assistência médico-social já equivale exatamente ao valor do auxílio-alimentação vigente de julho de 2022, há praticamente um ano.

Esse foi mais um passo importante no trabalho do sindicato para alcançar o objetivo da equiparação em valores com o auxílio-alimentação dos ativos, utilizando o caminho aberto pela lei para que os reajustes sejam realizados diretamente pela presidência do TJ, após anos de pequenos reajustes automáticos indiretos quando o benefício era vinculado a um percentual do salário inicial do analista judiciário.

"Me lembro da grande luta do SINDIJUS-MS em 2015 que conquistamos a criação da assistência médico-social, ideia trazida pelo sindicato para compensar a perda repentina do auxílio-alimentação dos aposentados. Naquela época o auxílio-alimentação era de 600 reais e a assistência médico-social iniciou com o valor de 370 reais, porém ano a ano, passo a passo, estamos conseguindo avançar com muito esforço e dedicação. Os aposentados sabem que podem contar sempre com o SINDIJUS e que a força vem da união de todos. Comentou Fabiano Reis, que era presidente do SINDIJUS-MS quando da criação da assistência médico-social.

O primeiro pagamento do valor reajustado de 1.300 reais está previsto para o final deste mês de agosto, tendo a Administração do TJ tomado as providências necessárias para que não ocorresse um grande lapso temporal entre a concessão do reajuste e sua efetiva implantação.

OUTROS ASSUNTOS:

A luta pelos aposentados também vem ocorrendo perante o poder Executivo, onde está sendo realizada a atuação em conjunto com o Fórum dos servidores públicos para viabilizar a diminuição dos prejuízos da reforma da previdência, que depende de projeto de Lei do governador. Está previsto o agendamento de reunião das entidades sindicais do Fórum dos servidores com o governador para tratar sobreo assunto.

No âmbito nacional o SINDIJUS-MS atua por meio da FENAJUD buscando a aprovação da PEC 555 que acaba com a contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos e pensionistas de todo o país.

As negociações junto ao Tribunal continuam com a expectativas positivas para melhorias aos ativos e aposentados.