No Senado a PEC 190 é PEC 59, cujo relator será o senador Valdir Raupp (PMDB-RO)

O relator da PEC 59/13, que aguarda distribuição na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, vai ser o senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Nesta terça-feira (5), delegação da Fenajud visitou o senador de Rondônia e pediu-lhe para que seja o relator da proposta na CCJ. Esta demanda já havia sido feita antes de a proposta ser aprovada em segundo turno na Câmara.

O coordenador regional Sul da Fenajud, Israel Borges (RO), fez o contato com o senador e a delegação formalizou o pedido, que o parlamentar aceitou prontamente, inclusive mostrando concordância com o conteúdo da proposta. “Vocês fizeram um excelente trabalho na Câmara”, disse Raupp ao constatar que a proposta recebeu 400 votos favoráveis quando da aprovação em segundo turno, no último dia 29 de outubro.

Antes da reunião com o senador Raupp, a delegação da Fenajud foi recebida pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), presidente da CCJ, que se comprometeu em distribuir rapidamente a PEC 59. Ele elogiou o trabalho desenvolvido pela Federação na Câmara. “Uma PEC aprovada [em segundo turno] com um quórum de 400 votos não terá dificuldades de ser aprovada pelo Senado”, disse. A PEC tem hoje amplo apoio no Congresso. Foi aprovada no dia 29 de outubro pela Câmara e no dia 30 já estava numerada no Senado.

O que é incomum, pois em geral o prazo regimental imporia prazo mais elástico para encaminhar a proposta para a segunda Casa legislativa. A delegação da Federação, no plantão desta semana – que dá continuidade ao trabalho parlamentar pela aprovação da proposta que abre caminho para que o Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhe projeto que trata da criação do Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário – é composta pelo presidente do Serjal, Ednor Gonzaga, secretário de Formação Sindical da Fenajud; o presidente do Sinjep, João Ramalho, coordenador regional Nordeste da Federação; pela segunda secretária da Federação, Elizabete Rangel (BA); e o secretário de Assuntos Jurídicos da Fenajud, Wagner Ferreira, do Sinjus-MG.

Entenda o objeto da PEC A proposta de emenda à Constituição (PEC) 59/13, ao ser promulga pelo Congresso, abre prazo de 360 dias para que o Supremo encaminhe ao Legislativo federal projeto de lei complementar (PLP) que cria o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário. Esse estatuto terá como objeto uniformizar nomenclaturas, funções e remuneração dos servidores do Poder Judiciário. A proposta é de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e do ex-deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), cujo relator na Câmara foi o deputado Manoel Júnior (PMDB-PB).

Tramitação no Senado A PEC 59/13 será inicialmente examinada pela CCJ da Casa, que vai oferecer parecer técnico e também de mérito à proposta. Após aprovada pelo colegiado vai ser incluída na pauta do plenário, onde será debatida por cinco sessões, para em seguida ser aprovada em primeiro turno. No segundo turno, a proposta será debatida e votada em três sessões. Em ambas as votações, para ser aprovada, a proposta precisa de 60% de aprovação dos 81 senadores – 49 votos de apoio à PEC.

Em seguida, em sessão do Congresso – Câmara e Senado – a proposta será promulgada. Para que esse processo transcorra de maneira célere é preciso que todos os sindicatos e os servidores da base da Fenajud conversem com os três senadores dos seus respectivos estados pedindo o apoio e o voto favorável à PEC 59.   Tramitação na Câmara A matéria foi aprovada na Câmara em primeiro turno, em 7 de agosto, por 355 votos favoráveis, 47 contrários e seis abstenções. Em 29 de outubro foi aprovada em segundo e último turno, por consagradores 400 votos favoráveis, quatro contrários e três abstenções.

Marcos Verlaine - Assessor Parlamentar