Sindicato dos Trabalhadores
do Poder Judiciário de
Mato Grosso do Sul
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NOTA DE ESCLARECIMENTO À IMPRENSA
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (SINDIJUS-MS) vem a público prestar esclarecimento à imprensa e sociedade a respeito das notícias divulgadas na tarde desta terça-feira (04) pelos órgãos de imprensa do Estado sobre o Tribunal de Justiça ter encaminhado projeto de reajuste de 11,28% aos servidores, que não vieram acompanhadas do devido detalhamento sobre esse suposto reajuste ser apenas mera incorporação de abonos do ano passado e que refletem unicamente a inflação do ano de 2015.
Ao contrário do que foi publicado pela imprensa, os servidores do Poder Judiciário, receberam exatos 0% de reposição inflacionária na data base deste ano de 2017, índice bem distinto do que foi divulgado, tendo seus salário corrigidos pela inflação desde janeiro de 2016.
O Projeto de Lei encaminhado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e lido na Assembleia Legislativa (ALMS) na data de ontem (4) refere-se apenas à incorporação referente à inflação apurada no ano de 2015, pago na época em forma de abono salarial ao invés de reajuste linear percentual, o que trouxe muitos prejuízos aos servidores desde aquela época, visto que os abonos foram inferiores ao índice inflacionário mencionado.
Dessa forma, os 11,28% — correspondente ao índice do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do exercício de 2015, conforme previsto no art. 37-A, da Lei Estadual n.º 3.687/2009, em consonância com o art. 37, inciso X, da Constituição Federal — referem-se à incorporação definitiva dos abonos temporários concedidos em 2016 por meio da Lei Estadual n.º 4.835/2016, prorrogados até março/2017 pela Lei Estadual 4.961/2016.
Valor que deveria ser incorporado em janeiro deste ano, no entanto, por questões financeiras o TJMS acabou sendo protelado e aumentando ainda mais a perda salarial dos servidores, ao ser encaminhando e aprovada Lei Estadual n.º 4.961/2016 que prorrogou o abono para 31/03/2017.
A realidade é que neste mês de março, todos os servidores amargaram perda salarial pela não incorporação dos abonos (inferiores à inflação do período), e por meio do projeto de Lei, se aprovado, perceberão apenas a diminuição de um prejuízo, que infelizmente está bem distante de se tornar um aumento.
Por outro lado, a pretensa mudança em relação à assistência médico-social dos aposentados não resulta em aumento, mas também mera incorporação um antigo abono temporário de 101 reais, sem qualquer reajuste para este ano.
Sendo assim, a VERDADE, é que os servidores não obtiveram o reajuste previsto em Lei na data-base deste ano, sendo o índice de 11,28% apenas a incorporação de reajuste de ano anterior, referente unicamente à inflação do ano de 2015.
Solicita-se que os órgãos de imprensa que primam pela imparcialidade e qualidade de informação busquem a posição do SINDIJUS-MS sobre assuntos ligados aos servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Estaremos sempre à disposição.
05 de abril de 2017
Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul
Comentários (7)
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SINDIJUS-MS
Olá Raniel, foi encaminhada sim. Muitos órgãos de comunicação publicaram a nota na íntegra.
10/04/2017 | 10:43 AMSINDIJUS-MS
Olá Cyro Neto, a Nota de Esclarecimento foi encaminhada para os principais órgãos de comunicação do Estado. E muitos replicaram na íntegra a nota. Segue alguns links com a devida divulgação: MIDIAMAX http://www.midiamax.com.br/justica/sindicato-servidores-judiciario-ms-receberam-0-reposicao-inflacionaria-337091 CAMPO GRANDE NEWS: https://www.campograndenews.com.br/cidades/servidores-do-tj-terao-abono-incorporado-e-aumento-sera-0-diz-sindijus
10/04/2017 | 10:40 AMDomy
Há tempos que os Servidores do Poder Judiciário acumulam perdas salariais. Lamentável verificar, que somente após a vinculação da matéria acerca da reposição pelos órgãos da imprensa que o Sindicato vem a público manifestar uma pálida indignação. Enquanto isso, nós, que vivemos atolados em dívidas, oriundas, principalmente, pelo estado de saúde precário, temos que aguardar, pacientemente, a tramitação do Projeto de Lei na Assembleia Legislativa e posterior sanção governamental, para, uma vez constatada a margem consignável, correr aos bancos, procurar uma oferta razoável e zás, sacramentar um novo empréstimo, ou, então, renovar contrato já existente. Quanto à migalha do auxílio saúde,é melhor nem comentar, ante a insignificância do valor. Esta é, a duríssima realidade que muitos aposentados enfrentam e, por estar incluído neste rol, peço-lhes que publiquem esta minha manifestação que reflete profundamente, a minha indignação e descontentamento com esta política salarial que não atende as nossas necessidades.
06/04/2017 | 8:50 AMCyro Neto
É por atitudes vazias e sem finalidade prática como essa de publicar AQUI ONDE SÓ NÓS VEREMO. E de que adianta comentar aqui se vcs ocultam o que não lhes convém.
06/04/2017 | 7:37 AMMARIA APARECIDA FRANCO PAPI
Essa nota de esclarecimento DEVERIA ser publicada nos mesmos canais pelos quais circulou a matéria de forma irresponsável e tendenciosa. Principalmente porque passa para a sociedade uma imagem distorcida da realidade que os servidores do PJMS estão vivendo, temos esse direito de resposta, sem entrelinhas. Como servidora e sindicalizada, espero que o Sindijus exija pelo menos esse direito junto às respectivas emissoras.
05/04/2017 | 4:10 PMNILSON MORELES
PARABENS AO SINDIJUS PELOS ESCLARECIMENTOS;VISTO QUE ESTAMOS SENDO MAIS UMA VEZ MASSACRADOS POR ESSE SISTEMA ARBITRARIO QUE SE TORNOU UM CANCER SEM CURA....ATE QUE ...DEUS NOS ACUDA....
05/04/2017 | 3:08 PMRaniel Lucena
Essa nota será encaminhada à imprensa?
05/04/2017 | 2:41 PM