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Nota de Repúdio contra decisão do TJMS

Na tarde da última sexta-feira (30) a categoria foi surpreendida com a decisão da presidência de INDEFERIMENTO da conversão em pecúnia da licença-prêmio dos servidores, vedando esse direito tão aguardado por todos desde 2014.

A grande revolta não é apenas por ter um benefício negado com base numa interpretação equivocada e absurda de uma Lei que é cristalina, mas também por ver descumprida a palavra da presidência de que a possibilidade de pagamento da licença-prêmio seria analisada no ano que vem, e os pedidos permaneceriam apenas suspensos nesse período. (conforme decisão do dia 10/07/2019)

E ainda, o pior tem sido a total falta de transparência, decorrente da ausência de resposta aos pedidos de prestação de informações acerca de gastos realizados, que segundo dados genéricos divulgados no portal do TJ/MS, aparentam que o  Tribunal não só estaria pagando licença-prêmio aos membros da magistratura, em detrimento dos servidores, COMO TAMBÉM ESTARIA FAZENDO DE FORMA RETROATIVA. O que se de fato for confirmado, caracterizará grave afronta aos princípios da moralidade e impessoalidade, entre outros.

Soma-se a isso o fato de a Administração não ter realizado reunião do Comitê Orçamentário no ano passado para apresentação do orçamento do ano de 2019 aos representantes dos servidores. Sendo que, neste ano, somente foi convocada reunião do Conselho Orçamentário APÓS já ter sido votado e aprovado o orçamento do ano que vem, impedindo novamente a participação tempestiva dos representantes dos servidores. Estando os representantes no aguardo do encaminhamento dos slides da apresentação tardia e genérica do orçamento do ano de 2020.

Como é público e notório, a insatisfação dos servidores neste ano vem crescendo cada vez mais, a ponto de atingir até os mais cautelosos e tolerantes, levando a categoria, de forma uníssona, a debater e deliberar para o caminho da LUTA como forma de defender seus direitos, e mais do que isso, defender a sua dignidade, ferida pelos inúmeros desmandos recentes.

É importante ressaltar que nos últimos anos foram obtidos avanços e conquistas consideráveis por meio da negociação, o que permitiu a convivência harmoniosa entre a magistratura e os demais servidores da Justiça, cada qual, proporcionalmente, sendo contemplado em suas demandas, na medida do possível.

Contudo, neste ano, a Administração do TJ falhou nas negociações, dificultando o acesso a documentos que pudessem eventualmente comprovar seus genéricos argumentos de falta de verba, culminando no pior resultado de negociação salarial das últimas décadas. Observou-se um tratamento de descaso e desrespeito, que pouco a pouco foi minando o que restava de esperança em dias melhores e também de credibilidade na Administração do Tribunal, chegando ao seu ápice na tarde da última sexta-feira, com uma das mais injustas decisões da história do Tribunal de Justiça.

Assim, se retirou qualquer dúvida e se escancarou a realidade: Só existe falta de verba porque parte considerável do orçamento vem sendo destinado a regalias de caráter no mínimo duvidoso, afirmação que se faz baseando não em mera opinião, mas nas manifestações do Conselho Nacional de Justiça, que vedou a criação de auxílio transporte à magistratura, em meio ao recesso forense, com previsão de valores incompatíveis com a realidade. Bem como proibiu o pagamento de dois terços de adicional de férias, que criava um mundo de fantasia paralelo à dura realidade de todos os trabalhadores Brasileiros.

Reiteramos o profundo respeito da nossa categoria à carreira da magistratura e às suas prerrogativas, constituindo Poder fundamental para a existência do Estado Democrático de Direito. Esperamos que compreendam a legitimidade da insatisfação dos servidores, que tentaram ao máximo evitar que a situação chegasse a este ponto, podendo até mesmo igualmente discordar da postura adotada pela Administração do Tribunal de Justiça.

Portanto, viemos em nome de todos os servidores, manifestar, não o descontentamento, mas sim o mais profundo REPÚDIO à decisão do dia 29/08/2019, não apenas pelo seu teor, mas por tudo que ela simboliza.

Representando o acúmulo dos últimos desmandos relativos a não aplicação da Lei do reajuste, a retirada arbitrária de servidores das suas funções, o não pagamento de diligências cumpridas pelos oficiais de justiça, a manutenção do desvio de função, a ausência de melhoria de benefícios aos aposentados, o abandono da reposição de servidores do setor psicossocial e demais áreas, além da prática recorrente de atos negativos, de forma repentina, que contribuem para propagação do clima de terror instalado entre os servidores, que desta vez vem atingindo até mesmo áreas como assessoria, direção e chefias..  

Diante disso, o Sindicato tomará as medidas formais em face da última decisão, bem como em relação aos demais direitos arbitrariamente negados a categoria, paralelamente seguirá cumprindo à deliberações da categoria no tocante às lutas, manifestações, protestos, de forma crescente e contundente.

Mantendo, como sempre, o caminho aberto para o diálogo e para a razoabilidade, desde que a Administração do TJ adote a boa-fé, respeito e franqueza em suas palavras e em seus atos.

Assim, pedimos aos servidores que esqueçamos momentaneamente eventuais questões individuais, e seja qual for seu cargo ou função, independente do seu tempo de serviço ou local de trabalho no Judiciário, juntem-se para exercermos nosso direito a manifestação neste momento de necessidade absoluta de demonstração de UNIÃO na luta por dignidade, pois unidos somos mais fortes.

Manifestação - Em breve traremos mais detalhes para uma grande manifestação a ser realizada no dia 05 de setembro (quinta-feira), às 13:00 horas, em todo o Estado, conforme deliberação da categoria. Vamos dar um basta e mostrar nossa indignação.

Convidamos todos a se filiarem, a se unirem e principalmente, a PARTICIPAREM. Sindicato forte quem faz é você. Nossa luta não é por dinheiro, mas por JUSTIÇA!