Nota técnica do DIEESE: Imposto de Renda Pessoa Física - Propostas para uma Tributação Mais Justa

É sabido que a política tributária é um dos principais instrumentos de distribuição de renda de uma nação, mas, para que isso seja efetivo, é necessário um sistema tributário que tenha como princípio a progressividade na forma de incidência.

De acordo com cartilha A Progressividade na Tributação Brasileira: por maior justiça tributária e fiscal, elaborada pelo Sindifisco Nacional em parceria com o DIEESE e o Ipea, um tributo é progressivo quando tem mais de uma alíquota e elas incidem de forma crescente, conforme aumenta a base de cálculo ou faixa de renda.

A experiência internacional mostra que os impostos indiretos - tributos cujos ônus podem ser transferidos a terceiros pelos contribuintes, total ou parcialmente - como, por exemplo, o ICMS e ISS, tendem a ser menos eficientes em realizar o princípio da progressividade, uma vez que incidem sobre o consumo.

Já os impostos diretos - ou seja, os tributos cujos contribuintes são os mesmos indivíduos que arcam com o ônus da respectiva contribuição - tendem a alcançar níveis de progressividade maiores, como é o caso do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.

Por isso, o debate sobre o Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), em especial sobre a forma de correção da tabela, é de suma importância para a reorganização do sistema tributário brasileiro em bases mais justas.

Neste sentido, a reivindicação mais premente da sociedade é a correção anual da tabela atual pela inflação e, em seguida, a criação de uma nova estrutura de tributação que contemple novas faixas de rendimentos.

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