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Novo presidente do CNJ defende maior celeridade processual e incentivo à conciliação

O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, defendeu, nesta quarta-feira (10/9), ao tomar posse, a adoção de medidas para garantir maior celeridade processual na Justiça brasileira, assim como para incentivar métodos alternativos de solução de conflitos, como a conciliação. “Procuraremos acelerar a prestação jurisdicional, intensificando o uso de meios eletrônicos para a tomada de decisões, ao mesmo tempo em que desestimularemos as ações de índole temerária ou protelatória, mediante os meios legais disponíveis”, afirmou o ministro. Na mesma cerimônia, a ministra Cármen Lúcia tomou posse com vice-presidente do STF.

Em seu discurso, o novo presidente salientou a importância de se intensificar o uso de métodos de conciliação, mediação e arbitragem, inclusive no âmbito extrajudicial, como forma de solucionar litígios e desafogar o Judiciário. Segundo dados mais recentes do CNJ, em 2013, 95 milhões processos tramitaram na Justiça brasileira e, apesar do esforço dos juízes, a taxa de congestionamento processual ultrapassou os 70%, índice considerado “elevadíssimo” por Lewandowski. 

“Assegurar a fruição dos direitos fundamentais, hoje, de forma eficaz, significa oferecer uma prestação jurisdicional célere, pois, como de há muito se sabe, justiça que tarda é justiça que falha”, afirmou o ministro, reforçando a importância da adoção de medidas que garantam o direito dos cidadãos à razoável duração do processo, prevista na Constituição. 

À frente do CNJ, órgão central de planejamento estratégico do Judiciário, Lewandowski se comprometeu a atuar a partir de uma visão sistêmica dos problemas que afetam os tribunais, sem prejuízo da competência correcional do Conselho. “Isso demandará a implantação de um modelo eficiente de informação e comunicação, que não poderá prescindir de uma permanente interlocução com os juízes de todos os graus de jurisdição e com os distintos tribunais do País”, reforçou. 

Nesse sentido, o novo presidente defendeu a ampliação da denominada Justiça Restaurativa – que já vem apresentando bons resultados no âmbito criminal – para outras áreas do Direito, em especial os conflitos familiares. Criada há dez anos, essa prática consiste na adoção de medidas voltadas a solucionar, de forma alternativa, situações de conflito e violência, mediante a aproximação entre vítima, agressor, suas famílias e a sociedade na reparação dos danos causados por um crime ou infração. Em agosto, o CNJ firmou com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e outras instituições o Protocolo de Cooperação para a difusão dessa prática em todo o País. 

Magistratura – Em seu discurso de posse, Lewandowski destacou ainda a necessidade de resgatar a autoestima dos magistrados brasileiros, que, segundo ele, desempenham papel fundamental no processo de pacificação social, mas muitas vezes não recebem o devido reconhecimento da sociedade e de autoridades. Além disso, como presidente do STF, se comprometeu a enviar, ao Congresso Nacional, após a devida aprovação, o novo Estatuto da Magistratura, assim como projetos de lei que possam superar entraves na prestação jurisdicional.

“Tenho o sonho de ver um Judiciário forte, unido e prestigiado, que possa ocupar o lugar que merece no cenário social e político deste País. Um Judiciário que esteja à altura de seus valorosos integrantes e que possa colaborar efetivamente na construção de uma sociedade mais livre, mais justa e mais solidária”, concluiu o novo presidente.

A cerimônia de posse contou com a participação da presidente da República, Dilma Rousseff; do procurador-geral da República, Rodrigo Janot; do presidente do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho; e dos conselheiros do CNJ, além de outras autoridades.