Autor da Foto: Imprensa SINDIJUS-MS

Para Azambuja, manifestação dos servidores do Judiciário é legítima

Na opinião do governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), a manifestação dos servidores do Judiciário por melhores condições de trabalho é legítima. A declaração foi dada na manhã da  última terça-feira (5) durante o movimento do Fórum de Servidores Públicos, na governadoria, com a presença do presidente do SINDIJUS-MS, Fabiano Reis.

Na ocasião, os integrantes do Fórum de Servidores fizeram plantão em frente à governadoria na tentativa de serem recebido pelo governador. No entanto, Azambuja estava em outra agenda e o grupo foi atendido pelos secretários de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, de Administração, Carlos Alberto de Assis, e da Casa Civil, Sérgio de Paula, para debater sobre reivindicações em comum dos servidores estaduais.

Enquanto ocorria a reunião dos secretários com os representantes do Fórum, o presidente do SINDIJUS-MS conseguiu uma breve conversa com o governador, no momento que chegava à governadoria.

Foi então que Azambuja comentou sobre a paralisação dos servidores do Judiciário, realizada no dia 29 de abril. “É legítimo eles manifestarem. O Judiciário é um Poder independente, a gente respeita isso, existe realmente uma pressão dos servidores, e os Estados hoje não têm espaço financeiro para muitas vezes atender essa demanda que os servidores têm”, disse Azambuja.

Quanto ao Duodécimo de 2016, Azambuja defende o diálogo para atender toda as categorias. “Nós vamos discutir com todos os Poderes. Quando o percentual que vai para os Poderes da receita corrente líquida cai, cai também o percentual. Então nós vamos dialogar e ter um bom diálogo com todos os Poderes, pra gente encaminhar para a Assembleia o que foi pactuado entre Executivo e os outros Poderes, na Lei de Diretrizes Orçamentárias”.

No governo do Estado, Azambuja ressaltou que o limite prudencial já esta quase ultrapassando permitido. “O problema é que nós estamos no limite prudencial de gasto com pessoal e programa de ajuste fiscal impõe 60%. Nós estamos praticamente com 58,5%. Nosso limite está no teto praticamente, nós estamos vivendo uma situação de queda de receita e baixo crescimento econômico”, comentou.

Diferentemente do que ocorre no Judiciário, em que o TJMS alega já ter usado 5,47% de todo o seu orçamento para folha de pessoal e, no entanto no Diário de Justiça nº3227 foi publicado que a despesa com pessoal foi de apenas 4,51%, em 2014, sem computar valores do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), sendo que o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 6%. Ou seja, é uma grande diferença, cerca de R$96 milhões.

 Questionado sobre a possibilidade de encaminhar uma “verba carimbada” aos servidores do judiciário, como foi feito em governos anteriores, Azambuja esclareceu que é uma questão de interesse e prioridade da administração do TJMS. “Isso é uma questão do Poder Judiciário, a decisão de pagamento do servidor do judiciário é uma prerrogativa do Poder Judiciário, então não tem como o Poder Executivo interferir nisso”, disse.

Alem disso, o governador garantiu o cumprimento do repasse ao Tribunal, cabendo à presidência do Judiciário a boa vontade de melhorar as condições de trabalho do servidor. “O que nós vamos garantir é a liberação do Duodécimo, como nós viemos cumprindo em dia mesmo na dificuldade e cumprindo com o nosso dever de repassar financeiramente para o Tribunal de Justiça”.