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Sindicato dos Trabalhadores
do Poder Judiciário de
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PEC 190/07 NA PAUTA NO DIA 25
A próxima quarta-feira (25) será um dia muito importante para os servidores do Poder Judiciário nos estados porque vai ser votada em segundo e último turno na Câmara a PEC 190/07, que prevê a criação do estatuto para a categoria.
A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) entrou em entendimento e decidiu que a PEC seja votada em turno final. “O líder (deputado José Guimarães ) poderá novamente liberar a bancada e a maioria do partido votará a favor da PEC ou vai encaminhar o voto a favor”, disse o deputado Policarpo (PT-DF). “Eu votei a favor e vou repetir meu voto no segundo turno”, completou.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), autora da proposta, disse que é necessário mobilizar os sindicatos para a próxima quarta-feira, pois a “PEC será votada”, comemorou.
Mais um passo
Paulatinamente a proposta segue seu trajeto até que seja aprovada nas duas casas do Congresso e se constitucionalize o comando para que o Supremo, num prazo de um ano, envie à Câmara projeto de lei complementar (PLP) tratando do estatuto dos servidores.
Entre a apresentação da proposta na Câmara e sua aprovação em segundo turno na Casa já se vão seis anos de muita luta dos servidores, dos sindicatos e da Fenajud, que coordena a ação parlamentar para aprovação da PEC no Congresso.
A proposta foi apresentada em outubro de 2007 e só foi aprovada pela CCJ em junho de 2008. A comissão especial que examinou o mérito da matéria só aprovou-a em abril de 2010. O texto foi aprovado pelo plenário da Câmara, em primeiro turno, em 7 de agosto, por 355 votos favoráveis, 47 contrários e sete abstenções.
A luta que fortalece
De 2010 a até então, quando a proposta foi aprovada nas comissões de Constituição e Justiça; e na especial, a categoria foi empoderada, junto com os sindicatos e a própria Fenajud, que à época reunia apenas seis entidades e agora já são 22, com o indicativo que outros duas irão se filiar à Federação.
“A PEC abriu uma avenida para todos nós”, lembra o presidente da Federação Valter Assis. E completa: “Como vamos trafegar por esta avenida dependerá de nossa ousadia, inteligência e capacidade de ler a conjuntura e que irão definir”.
“Não seremos premiados pelo medo, pelo receio, pelo corporativismo menor. Por isso apostamos na PEC 190 para debater o Poder Judiciário e como os servidores entram nesse processo. Queremos ser protagonistas, por isso apostamos o nosso suor nesta proposta”, disse o presidente da Fenajud.
O dia 25
“É importante que no dia 25 todos os sindicatos tragam delegações à Brasília. Vamos articular com o relator, deputado Manoel Júnior (PMDB-PB) e também Alice Portugal para lotar as galerias da Câmara e acompanhar a votação”.
Comentários (5)
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Ione Rojas
Concordo quando a diretoria do nosso Sindicato afirma que o dia 25/09/2013 é muito importante para todos nós , trabalhadores do Poder Judiciário. Gostaria de saber quantos filiados de nosso Estado irão até Brasília, pois entendo que é de fundamental relevância que mostremos a nossa disposição para que a PEC 190/2007 seja realmente aprovada.Existe uma mobilização perene?????
23/09/2013 | 12:52 PMNoestor Jesus Ferreira Leite
Em que pese alguns companheiros, ainda, não acreditar que conseguimos aprovar a PEC, colocando a em igualdade a aquisição de terreno no céu. Nós, a maioria dos trabalhadores da justiça nos estados, acreditamos e lutamos com todas as forças que temos e buscamos para essa conquista. Nós trabalhadores da justiça dos estados devemos debater mais a PEC 190/2007, pois tenho certeza que conseguimos sua aprovação e daí teremos outra batalha para discutirmos: Que judiciário queremos. Qual carga horária dos funcionários? Qual expediente deve existir no judiciário, no Brasil? Que direito devemos manter e conquistar na lei complementar? Muito, ainda temos que discutir não deixando de lembrar que teremos um ano depois de sua aprovação para discutir junto ao STF, a lei complementar. Para termos êxito em primeiro lugar é estar unidos nos sindicatos e estes na federação. À luta companheiro.
23/09/2013 | 6:55 AMclovis da cruz dos santos
AS conquistas na vida é de dia em dia,vai dar tudo certo se a gente confiar em Deus.........
21/09/2013 | 10:18 AMDomy
Oxalá, esta PEC 190, seja aprovada. Vamos ver, se por um motivo ou outro, ela não seja retirada da pauta. Em solidariedade aos demais companheiros, espero que ela seja aprovada na íntegra. Aproveito, para informar aos nobres colegas que, depois de muito relutar e verificar que, na condição de SERVIDOR APOSENTADO, não posso, de forma nenhuma, ficar inerte ao pouco caso deste Sindicato em relação aos nossos pleitos, resolvi abdicar da minha condição de sindicalista, apresentando, para tanto, a minha desfiliação do referido quadro. De nada adianta as reclamações enviadas ao CNJ, eis que, sempre prevalecerá o CORPORATIVISMO. Somos vítimas de um sistema viciado e nefasto. Já o sindicato, faz o jogo da classe patronal, contentando-se com quinquilharias e migalhas que jamais irão atender às nossas inúmeras demandas. Para vocês que ficam, uma BOA SORTE!!!
20/09/2013 | 3:14 PMCarlos Cordeiro
Sem esquecer que, enquanto entidades sindicais empoderam-se, a própria PEC-190 empobreceu-se. Só está onde está, porque não é mais o que era. Naturalmente, após retirada asua essência fundamental (!), que era a isonomia, não haveria mais empecilho para ela 'andar'. Em outras palavras, ainda vem muita, mas muita, discussão sobre o assunto, o que demandará tempo e paciência. Enquanto isso, que tal já irmos ADEQUANDO NOSSO PCCR para a FUTURA realidade, focando em nossa realidade presente?
20/09/2013 | 2:10 PM
