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PEC 190/07: redação final pronta para votação em segundo turno
Ficou pronta e foi colocada disponível no site da Câmara, a redação final da PEC 190/07 para votação em segundo e último turno na Casa. O texto fora aprovado com alterações, em primeiro turno, no dia 7 de agosto, por 355 votos favoráveis, 47 contrários e sete abstenções.
O texto ficou pronto na última sexta-feira (23), cujo relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania foi o deputado Luiz Couto (PT-PB). No último plantão dos diretores da Fenajud, realizado entre os dias 20 e 21 de agosto, o relator da PEC 190/07, deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), se comprometeu a conversar com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para incluí-la na pauta de votações do plenário entre os dias 27 e 28.
Senado
Depois de aprovada na Câmara, a PEC será examinada pelo Senado Federal. Inicialmente, o texto vai à discussão na Comissão de Constituição e Justiça, que diferente da Câmara também emite parecer de mérito à proposta de emenda à Constituição.
Depois de aprovada na CCJ, a proposta será incluída na pauta do plenário do Senado, que terá cinco sessões de discussão. Se não houver emendas ao texto, a PEC então será votada em primeiro turno. Se houver alterações, a matéria retorna ao exame da CCJ para que o relator profira parecer sobre as possíveis mudanças.
Aprovada em primeiro turno, a proposta ainda terá de passar por um segundo turno de votação. Nessa fase, a PEC ficará disponível sobre a Mesa Diretora por três sessões de discussão e caso não haja modificações será finalmente aprovada. Mas, se houver alterações de mérito no texto, a PEC retorna ao exame da Câmara.
É preciso, então, que o texto seja aprovado sem alterações. Para ir à promulgação, o Senado precisa chancelar o mesmo texto aprovado em dois turnos pela Câmara dos Deputados.
Mobilização e pressão
A proposta não está pautada formalmente para votação na Câmara, embora haja o compromisso de o relator conversar com Henrique Alves para inseri-la na agenda de votações desta semana. Assim, será fundamental a mobilização da categoria, na terça (27) e quarta-feira (28), na Câmara, com o propósito de pressionar os líderes partidários para incluir na pauta a PEC 190/07.
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