PEC 190 entrará na pauta, com ou sem acordo” , diz Henrique Alves

A insistência da diretoria da Federação Nacional dos Servidores do poder Judiciário nos Estados- Fenajud, em votar a PEC 190/07 no plenário da Câmara, em primeiro turno, levou mais um plantão para a Casa nesta terça-feira (16).

Ao ser questionado sobre o fato de a matéria ter entrado na pauta e não ter sido votada, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), expressou, o compromisso de incluí-la após o recesso parlamentar “com ou sem o acordo” dos líderes.

“Temos absoluta convicção que a PEC 190 será o início da solução de vários problemas de nossa categoria em nível nacional. Por isso, não iremos desistir da PEC e tampouco iremos esmorecer diante das dificuldades em aprová-la no Congresso”, afirmou o presidente da Fenajud, Valter Macedo.

Além da conversa com Henrique Alves, os representantes da federação também estiveram no gabinete do relator da proposta, deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), onde puderam esclarecer dúvidas acerca de algumas desinformações “ do governo em torno da PEC.

Na semana passada, os diretores da entidade, junto com representantes de vários sindicatos se reuniram com a assessoria da Secretaria de Relações Institucionais- SRI, que colocou alguns pontos divergentes para pautar a proposta.

Deste modo, o trabalho dos diretores nesta semana foi esclarecer as divergências, desvendar os boatos em torno da proposta e descobrir meios de pautar a PEC190. A visita ao gabinete do relator da proposta teve esse sentido.

A chefe de seu gabinete, Conceição Coser, ligou para a assessora da SRI, Rebeca Albuquerque, e fez vários questionamentos a fim de sensibilizar o governo dos receios em apoiar a proposta e liberar sua votação em plenário.

Questionamentos e divergências

A dificuldade em aprovar a proposta, segundo a ótica da assessora da SRI, seria o fato de não haver um posicionamento do Supremo Tribunal Federal acerca da PEC. Este questionamento foi derrubado, pois há um parecer técnico do CNJ favorável à proposta. Como é sabido, o CNJ é um órgão do Supremo.

Outro ponto a ser esclarecido para os técnicos da SRI seria algum tipo de conflito da proposta em discussão, com o Regime Jurídico dos Servidores Federais, o RJU. Neste quesito foi-lhes informado que se tratava de confusão, pois os servidores do Judiciário nada têm haver com o RJU e que a PEC visa construir o seu regime jurídico.

Por fim, outro ponto apresentado pela SRI foi a questão de alinhamento salarial. O que se procurou esclarecer é que a PEC não toca nesse ponto e que isso seria objeto de uma discussão no futuro, mais especificamente quando o projeto de lei complementar, que será enviado pelo STF, estiver em discussão no Congresso.

Visita ao Ministério da Justiça Com o objetivo de fundamentar convicções acerca da posição do governo sobre a proposta, uma delegação da diretoria da Fenajud também visitou a Secretaria de Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça.

No encontro tiveram a informação do chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Justiça Dr. Wagner Costa, o qual afirmou que a nota técnica da SRJ está mantida, já que não houve alterações no conteúdo da PEC, quando foi aprovada na comissão especial da Câmara, em 7 de abril de 2010.

Plantões e agenda Depois de todas as conversas com líderes partidários e assessores na Câmara, o grupo que compôs o plantão desta semana saiu convencido que os problemas em torno da PEC são políticos e para superá-los é necessário intensificar as conversas com os líderes dos partidos.

Desse modo, ficou decidido que o próximo plantão em Brasília será nos dias 6 e 7 de agosto, quando o Congresso Nacional retoma as atividades após o recesso parlamentar que começa nesta quinta-feira (18) e encerra no dia 31 de agosto.

Para esse plantão de retomada das ações na Câmara está convocada a Executiva da Fenajud e serão convocados também um representante por estado, filiado ou não à Federação. A  diretoria da Fenajud se reunirá no dia 5/8, dia antecedente ao plantão da PEC190/07, na sede da entidade, em Brasília.