PEC 59/13 já está oficialmente com Raupp na CCJ do Senado

A PEC 59/13, na Câmara PEC 190/07, que cria o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário, por meio de projeto de lei complementar, que será enviado num prazo de 360 dias pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foi distribuído oficialmente, na CCJ do Senado, ao senador Valdir Raupp (PMDB-RO), nesta quinta-feira (14).

Com a decisão, o presidente do colegiado, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) atendeu ao pleito da Fenajud que pediu-lhe para distribuir ao parlamentar pemedebista, que inclusive já havia manifestado interesse em relatar a matéria quando ainda estava em discussão na Câmara. “Agradecemos ao presidente da Comissão [de Constituição e Justiça], [senador Vital do Rêgo], que atendeu nossa demanda.

Acho que começamos o trabalho no Senado bem, já que nossas demandas preliminares foram atendidas com celeridade”, argumenta o presidente da Fenajud, Valter Macedo.

Valter aproveitou a oportunidade para lembrar que na próxima semana, dias 19 e 20, terá novo plantão no Senado para conversar com os parlamentares acerca do conteúdo da proposta. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado vai examinar o parecer técnico e de mérito do senador Valdir Raupp.

O relator já manifestou concordância com o conteúdo da proposta e disse que seu parecer será rápido e na direção pleiteada pela Fenajud e os sindicatos estaduais. Após a aprovação da PEC pela CCJ, o texto vai a votos em dois turnos no plenário do Senado, que para chancelá-lo necessita de 49 votos favoráveis dos 81 senadores.