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Autor da Foto: FENAJUD
PEC 59/13: Valdir Raupp mantém combinado
O senador Valdir Raupp (PMDB- RO), mantém a palavra do que foi combinado a respeito da relatoria da PEC59/13 (PEC190/07) no Senado Federal e de seu breve encaminhamento à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania- CCJC, da Casa. A informação foi dada pela assessoria do parlamentar à Federação Nacional dos Servidores nos Estados- Fenajud, nesta terça-feira (19).
A Fenajud deu continuidade a mais um plantão nesta terça e quarta-feira, 18 e 19 , respectivamente, em prol da proposta de emenda à constituição que visa a criação do estatuto único do poder Judiciário. O dir. Ednor Gonzaga e Fabiano Reis participaram do plantão desta semana. Eles estiveram com a assessora técnica de Valdir Raupp, Cléia Santos de Oliveira, que ratificou o empenho do senador em apressar o parecer da matéria.
Já que disse que é o perfil dele dar agilidade às matérias que assume relatoria. O balanço dos plantões no senado tem sido positivo, do ponto de vista de Ednor, que na oportunidade disse que a Fenajud solicita aos seus sindicatos filiados que enviem o máximo de servidores que puderem para a grande mobilização da próxima 26 e 27 de novembro, em Brasília, em prol da aprovação da PEC 59/13.
Tramitação A PEC 59/13, na Câmara PEC 190/07, que cria o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário, por meio de projeto de lei complementar, que será enviado num prazo de 360 dias pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foi distribuída oficialmente, na última quinta-feira (14), na CCJ do Senado, ao senador Valdir Raupp (PMDB-RO).
Segundo o assessor parlamentar da Fenajud, Marcos Verlaine, com esta decisão, o presidente do colegiado, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) atendeu ao pleito da Fenajud que pediu para distribuir ao parlamentar peemedebista, que já havia manifestado interesse em relatar a matéria quando ainda estava em discussão na Câmara.
Raupp, relator da matéria, comprometeu-se em dar um parecer rápido para que a CCJC do Senado examine o mérito, o que foi ratificado por sua assessora no plantão deste 19 de novembro. Após a aprovação da PEC59 por esta comissão, texto segue para votação em dois turnos no plenário da Casa, que para chancelá-lo necessita de 49 votos favoráveis dos 81 senadores.
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