Autor da Foto: Imprensa/Fenajud

PEC 59: Debate mostra que estatuto traz força, união e direitos para servidores

“Estamos aqui para fazer um debate sobre isonomia. Um conceito amplo, mas que parte de uma luta dos trabalhadores.” Com esse espírito, o diretor jurídico da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud), Wagner Ferreira (SINJUS-MG), abriu sua fala no debate “Esclarecendo a PEC 59”, realizado em Goiás, por iniciativa de duas entidades representativas dos servidores naquele estado – Sindjustiça (servidores estaduais) e Sinjufego (servidores federais).

O encontro, realizado em 5/6, teve o objetivo de elucidar dúvidas, desvendar falsas informações e diminuir as especulações acerca da suposta divisão entre servidores do Judiciário federal e do Judiciário nos Estados, causada por desinformação e medo.
Também em representação à Fenajud, participou do debate o diretor de Formação Sindical, Ednor Gonzaga (SERJAL). Os dirigentes Wagner e Ednor defenderam, primeiramente, a importância de que todos os servidores – federais e estaduais – mantenham em mente de que o seu serviço é essencial, independente da instância de atuação. Guardado este senso comum, passaram ao debate do Judiciário brasileiro de forma nacional, pontuando as diferenças de carreiras, que, se unificadas, trarão fortalecimento à luta por direitos de todos os servidores.

Esclarecimentos

Para o presidente do Sinjufego, João Batista, e para o diretor da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), Luís Cláudio Correa, o principal motivo para ser contra a PEC 59 é o risco da perda de direitos. Apesar de não conseguir exemplificar um direito sequer que poderia ser perdido – mesmo quando questionados pela plenária –, os sindicalistas citaram genericamente o medo de perder o Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90), que rege hoje a carreira de todos os servidores públicos federais, não apenas os servidores do Judiciário. O diretor da Fenajud, Wagner Ferreira, que é graduado em direito e especializado em Poder Judiciário, esclareceu ao colega que nenhum servidor deixará de ser servidor federal por passar a ter um estatuto nacional com normas gerais, que unificam a categoria. E disse ainda que como a Lei 8.112 rege TODOS os servidores federais, não há chances de eles serem retirados dela.

Durante o debate, Ednor Gonzaga e Wagner Ferreira ainda ressaltaram que, com um estatuto nacional, algumas questões comuns em todas as instâncias de luta passariam a ser fortalecidas, como, por exemplo, em casos de greve, em que os serviços chamados essenciais, não são tidos dessa forma, mas tratados com ameaças de corte de ponto; também na luta por saúde e melhores condições de trabalho, bandeira que se não for urgentemente intensificada numa luta unificada, permanecerá enfraquecida, permitindo que os servidores sigam tomando remédios e solicitando sequentes afastamentos pelo resto de suas carreiras.

Por fim, de forma lúcida e transparente, os diretores colocaram a questão remuneratória, esclarecendo novamente ao colega João Batista, representante dos servidores federais, que este ponto se trata de proteção aos salários e não perda de direitos. “Quando olhamos para alguns estados da nossa base e vemos Data-Base, jornada de 6 horas, adicional de serviço, prêmio por produtividade, promoção vertical, nos perguntamos por que os servidores federais não gostariam de falar nesse tipo de isonomia?! Por que o argumento gira apenas em torno da perda de direitos? E que direitos são esses? O que ainda há para se perder no âmbito federal? Nossos colegas federais estão em greves recorrentes, vivenciando a amargura de salários congelados. Será que – conforme está aqui sendo colocado pelos seus representantes – é mesmo isso o que os servidores querem? Permanecer como estão por medo de se unir a nós num estatuto de NORMAS GERAIS? Será que realmente não querem o reforço de quase 400 mil servidores em suas lutas? Representamos 70% dos servidores do Judiciário em todo o Brasil. Por que essa insistência pelo separatismo?”, disse o diretor jurídico da Fenajud, Wagner Ferreira, indignado pela incompreensão apresentada pelos representantes da Fenajufe.

Ednor Gonzaga também reforçou o convite à reflexão para os servidores federais: “Não é a PEC 59 que vai retirar direitos, se tiverem de ser retirados de qualquer servidor. E muito menos é ela que vai conquistar. É a nossa luta, forte, unificada, que vai garantir isso. É a nossa organização. Por que não vamos defender um estatuto com uma jornada de 6 horas para todos os servidores desse País? É possível? Claro! É isto que chamamos de isonomia”, disse o diretor da Fenajud, que ainda fez questão de rebater o argumento de divisão na base estadual, que vem sendo usado nas matérias divulgadas pela Fenajufe: “vocês estão dizendo que não encontramos unanimidade em nossa base por terem conhecimento de caso isolado de divergência por razões políticas locais. O País é muito grande e também temos conhecimento de divergências na base de vocês. Aliás, mais de um sindicato representado pela Fenajufe é a favor da PEC 59. Por isso, companheiros, convidamos vocês a elevarem conosco as argumentações apresentadas. Vamos discutir o que é melhor para os servidores, sob argumentos técnicos e políticos que sobreponham o patamar da disputa ‘colegial’ numérica. Não estamos aqui para isso. Estamos falando de colocar os servidores na Constituição. Vamos tratar essa conquista com seriedade”, concluiu.

Garantias
O presidente do Sinjufego, João Batista, também representando a Federação dos Servidores Federais, apresentou sua fala final como um discurso endossado pelos sindicatos que a Fenajufe representa. Com frases de efeito, deixou indagações sobre garantias e documentos que dessem 100% de segurança de que não haverá perdas, mais uma vez sem citar de que perdas poderia estar falando.

Nossos representantes Wagner e Ednor, também em sua fala de encerramento voltaram a ser didáticos para explicar que não há vitória onde há medo e desinformação. “A vida não é feita de garantias, companheiro. Quem dera. As conquistas são feitas de luta e coragem”, finalizou Wagner Ferreira, colocando-se amigavelmente à disposição para novos debates e encontros esclarecedores.

Segundo registros dos organizadores, o evento contou com cerca de 50 pessoas, sendo a maior parte de servidores do Judiciário federal, convocados pelos representantes da Fenajufe. A Fenajud não tinha conhecimento dessa abertura para caravanas, mas agradeceu a oportunidade de poder falar para colegas da base federal. O agradecimento vem do fato de que nos últimos sete anos, promovemos debates sobre a PEC – a maioria apenas com a presença de servidores da nossa base, já que os representantes dos servidores federais sempre tinham outra agenda.

A Fenajud continua realizando seminários e debates por todos os estados para dar informes sobre o andamento da PEC no Senado e destaca que sempre tratará as questões do Judiciário nacionalmente, sob a ótica dos trabalhadores. Por isso, desde já convida servidores federais a participarem dos nossos encontros e permanece de portas abertas a todos os companheiros de outros estados que desejem promover novos encontros, independente da base (federal ou estadual). Para nós, o Judiciário tem que ser uno e os servidores tratados igualmente, a começar pelos debates.