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PEC Social: Atuação em defesa da PEC 06/24 para redução da contribuição previdenciária
De autoria do deputado Cleber Verde (MDB-MA), a PEC 06/2024, conhecida como PEC Social, que atualiza os fundamentos da PEC 555/2006 e propõe a redução gradativa da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas, está no radar de lutas da Fenajud – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados. E nesta semana, durante plantão sindical, a entidade esteve na Câmara dos Deputados por meio do coordenador da Regional Centro-Oeste, Leonardo Lacerda, onde visitou os gabinetes dos parlamentares do Estado do Mato Grosso do Sul pedindo apoio à PEC. O coordenador também encontrou com os dirigentes do Sindjus-PR.
O coordenador visitou os anexos II, III e IV, dialogando sobre a tramitação e os desafios enfrentados pela PEC 06/2024, que busca a aprovação e o apensamento à PEC 555/2006, já pronta para votação em plenário.
Leonardo apontou que “A reversão dessa injustiça, imposta pela cobrança da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas é urgente. É uma das pautas prioritárias defendidas em todos os estados e, especialmente no Mato Grosso do Sul, que conta com uma parcela considerável de servidoras e servidores inativos”, disse.
BENEFÍCIOS PARA O PAÍS
Dentre os efeitos positivos do fim da contribuição previdenciária para os aposentados e pensionistas estão o aumento do valor arrecadado com imposto de renda, uma vez que o recebimento do dinheiro será maior; aumento do consumo; estímulo ao investimento, ao mercado imobiliário e à atividade econômica; impacto sobre o comércio local e aumento da arrecadação de impostos.
ARRECADAÇÃO
De acordo com o MOSAP – Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, o impacto financeiro para a União com a aprovação da PEC será de pouco mais de 6 bilhões, bem menos do que o arrecadado em 2023 com o IRRF-Rendimentos de Residentes no Exterior, que apresentou uma arrecadação de R$ 10,1 bilhões em 2023, ou seja, é mito que a aprovação da PEC Social causará um impacto gigante nos cofres da União.
CLIQUE AQUI para acessar a íntegra do estudo completo e as notas técnicas sobre a PEC 006/2024: https://institutomosap.org.br/elementor-1272/
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