Autor da Foto: Jefferson Rudy - Agência Senado

PEC Social: proposta que promove justiça com aposentados começa a tramitar na Câmara

Depois de intenso trabalho parlamentar no Congresso Nacional, a PEC Social atingiu as 171 assinaturas necessárias e passa a tramitar, oficialmente, como PEC 6/2024. A proposta é de autoria do deputado Cleber Verde (MDB-MA), e é apoiada pela Fenajud – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados, por entender que ela reverte a injusta cobrança da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas.

A Fenajud defende a pauta por entender que o texto, que atualiza a PEC 555/06, reverte a injusta cobrança da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas em todo o país. A entidade tem apoiado a PEC Social junto ao MOSAP – Movimento de Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas.

Essa pauta é uma das prioridades da Federação na Câmara dos Deputados. Prova disso é que nos últimos meses a Fenajud participou, por meio da coordenação, de diversas reuniões sobre o tema junto ao MOSAP – Movimento de Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas. A Federação tem acompanhado o tema por meio da sua assessoria parlamentar e se comprometeu a trabalhar incansavelmente, nos próximos dias e meses, pela aprovação dessa proposta. O apoio à aprovação da proposta também foi reiterado no último Conselho de Representantes, em São Paulo (SP), junto aos sindicatos de base.

O próximo passo, conforme anunciado pelas lideranças, é buscar apoio para o requerimento de urgência e a votação da matéria junto ao Presidente da Casa, Artur Lira. A aprovação do requerimento de urgência é crucial para acelerar a tramitação da PEC, possibilitando uma resposta mais rápida às demandas dos servidores públicos.

O SINDIJUS-MS seguirá contribuindo com esse trabalho e buscando o apoio do Fórum dos Servidores Públicos do MS para atuar em conjunto dentro do Estado.