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PEC190/07 não é votada devido à obstrução e existe a possibilidade de sessão extraordinária
A Proposta de Emenda à Constituição- PEC190/07, que visa a criação de estatuto único não é votada por causa da obstrução, no final da tarde desta terça-feira (18). Plenário não dá quórum para garantir aprovação da matéria e a PEC190/07 continua em pauta e poderá ser votada a qualquer momento.
Segundo informações da Câmara Federal, existe a possibilidade de uma sessão extraordinária nesta quarta-feira (19). No plenário, a autora da PEC190/07, dep. Alice Portugal (PC do B- BA), chamou atenção dos parlamentares para a importância de se votar a matéria. Ela defendeu “ enfaticamente” a proposta e arrancou aplausos dos servidores do Judiciário de vários estados que estavam na ocasião.
Foi um dia intenso. Representantes de sindicatos vindos das cinco regiões do Brasil esperaram até o momento de haver obstrução no plenário, anunciado às 18h30. Logo após foi informada que poderá haver uma sessão extraordinária para às 9h00 desta quarta-feira (19).
Participaram da mobilização em prol da PEC190/07 os dirigentes da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados- Fenajud, e representantes dos Estados do Maranhão, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas, Sergipe, Amapá, Rondônia, Paraná, Espírito Santo, Santa Catarina, Goiás, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Bahia e São Paulo.
Os sindicalistas passaram as horas antecedentes ao início dos trabalhos no plenário, visitando os líderes partidários. A sessão começou às 17h10, naquele momento o quórum era de 280 parlamentares, que apesar do aumento para 322 ainda não havia número suficiente, um dos motivos que não foi levada adiante, à votação para que a falta de quórum não comprometesse sua aprovação e às 18h30 foi declarada obstrução.
A Fenajud reuniu seus dirigentes e representantes dos sindicatos filiados à federação para um breve balanço sobre o andamento da PEC190/07. O presidente da Fenajud, Valter Macedo, em nome da Federação, falou que houve um avanço, pois a Câmara já sabe da existência da PEC190/07 e reconhece sua importância, como “ muito bem” descrita por Alice Portugal.
A deputada foi ao encontro dos servidores do Judiciário (da esfera Estadual) e falou do encaminhamento das atividades. Ela acrescentou que o trabalho deve continuar para que a proposta não seja retirada de pauta, reiterando as palavras do assessor parlamentar da federação, Marcos Verlaine.
A Fenajud convoca todos os sindicatos filiados para enviar seus representantes para a Câmara Federal, nesta quarta-feira, para uma grande mobilização, pois segundo fontes poderá haver sessão extraordinária às 9h00.
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