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Sindicato dos Trabalhadores
do Poder Judiciário de
Mato Grosso do Sul
Campo Grande/MS //null
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Autor da Foto: Imprensa SINDIJUS-MS
Pedido de reposição do dia da paralisação é indeferido; SINDIJUS-MS irá recorrer
Foi indeferido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), no dia 25 de junho, o pedido do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (SINDIJUS-MS), que solicitava a reposição/compensação do dia da Paralisação dos servidores do Judiciário — 29 de abril de 2015 —, e considerado como falta justificada, fundamentada na garantia do exercício do Direito de Greve, conforme art. 37, inciso VII, da Constituição Federal.
De acordo com o documento assinado pela presidência do TJMS, o indeferimento ocorreu em razão da existência do Mandado de Segurança nº 1405359-14.2015.8.12.0000 – que se refere à Portaria inibitória do Tribunal de Justiça, com medidas anti-greves aos servidores do Poder Judiciário.
Dessa forma, a direção do SINDIJUS-MS encaminhará à assessoria jurídica para que faça a análise do processo. Possivelmente, no tocante à portaria questionada no Mandado de Segurança só entrar em vigência no dia seguinte ao da paralisação, já que foi publicada um dia após o movimento, com efeitos após a publicação. Portanto, esse processo pode não ser matéria relativa ao dia de paralisação dos servidores realizada neste ano.
Destaca-se ainda que o Sindicato buscará todos os meios legais para recorrer. Além disso, é importante ressaltar que em paralisações anteriores só obteve o direito de compensação por meio de recursos.
Clique aqui para ter acesso á decisão na integra.
http://www.sindijusms.org.br/public/downloads/3270-reposicao-dia-de-paralisacao-indeferido.pdf
Comentários (3)
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Carlos Cordeiro
A postura intransigente, altiva e prepotente do TJMS é uniforme a dos demais poderes ante a inequívoca manifestação do cidadão comum às atrocidades ventiladas pelas autoridades, o desmando e o autoritarismo. Assim está ocorrendo no Executivo; o Legislativo também está "vigiado" e mesmo na esfera municipal algo semelhante ocorre. As entidades representativas da sociedade comum (muitas delas ilegitimadas por seus próprios méritos, ou deméritos) estão sendo cada vez mais cerceadas pelos podres poderes. Porém esses mesmos poderes estão longe de serem espelhos de probidade e transparência. Especificamente o Poder Judiciário, devidamente aparelhado pelo modernismo da iniciativa privada - que tem maior preocupação com o lucro e seus próprios interesses que com a responsabilidade social -, dá as costas à equidade e responsabilidade moral. Os servidores acabarão por tornarem-se, aos olhos do administrador, menos do que recursos humanos. Equiparados aos recursos materiais, serão considerados apenas e não mais que SEMOVENTES.
01/07/2015 | 5:55 PMDomy
Observo, com muita preocupação, a postura ditatorial do Tribunal de Justiça, em relação aos indeferimentos dos pleitos da categoria. Tal comportamento, é uma demonstração inequívoca de retaliação a um eventual movimento de paralisação. Assim, penso que, passou da hora de uma conscientização de todos os servidores no sentido de uma mobilização rumo à GREVE.
01/07/2015 | 9:31 AMCarlos Cordeiro
Afinal, quanto você está disposto a pagar para defender seus direitos? Não sou filiado ao SindijusMS. Eu posso responder por mim: eu paguei 1/30 de meus vencimentos, o valor de minha contribuição sindical anual.
01/07/2015 | 7:54 AM
