Autor da Foto: SINDIJUS-MS

Pedidos expostos em reunião preliminar serão analisados até esta sexta-feira

A direção geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (SINDIJUS-MS), representada na ocasião pelo presidente Fabiano Reis de Oliveira, reuniu-se nesta terça-feira (18) com o Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça (TJ/MS), Dr. Flavio Saad Peron, para tratar preliminarmente da continuidade da negociação salarial deste ano. 

Participaram também da reunião o vice-presidente Leonardo Lacerda, o diretor-tesoureiro Edison Lange Junior do SINDIJUS-MS e além do juiz auxiliar, a administração do TJMS, representada pelo diretor-geral da Secretaria do TJMS, Marcelo Vendas Righetti, o diretor da Secretaria de Finanças, Julio Dias de Almeida, dentre outros diretores.

Pelos membros do SINDIJUS-MS, foram encaminhados os pleitos imediatos da categoria, sendo o principal deles o cumprimento do art. 37-A, da Lei Estadual nº 3.687/2009 (em consonância com o art. 37, inciso X, da Constituição Federal), concedendo-se revisão geral anual e implementação de ganho real.

Durante a reunião também foi mencionada a possibilidade de reajuste no auxílio alimentação (ativos) e assistência médico-social (aposentados), por esta não ser computada como gasto com pessoal pela Lei de Responsabilidade Fiscal. 

O Sindicato expôs que TODOS os outros órgãos do Estado do Mato Grosso do Sul vêm concedendo reajustes gerais neste ano: Tribunal de Contas (5%), Defensoria Pública (5%), Assembleia Legislativa (4,95%), Poder Executivo (2,94% línear, mais outros benefícios específicos a cada classe), e Ministério Público (4,08%). 

O Diretor de Finanças argumentou que deve ser computado o imposto de renda retido na fonte para fins de aferição de gastos com pessoal, o que ultrapassa o limite prudencial da LRF; salientou que na comparação com outros órgãos deveriam ser considerados os reajustes do ano passado (inferiores) e acerca de verbas do Funjecc afirmou estarem totalmente comprometidas.

Por outro lado, os representantes do SINDIJUS-MS destacaram que sejam analisados os números oficiais, onde não se considera o gasto do imposto de renda retido na fonte para limites da LRF; exemplificando que alguns órgãos concedem reajustes lineares inferiores, mas em contrapartida criam ou reajustam outros ganhos acessórios, como criação de auxílio saúde, etc. Por fim, foi exposto que teriam sido realizadas diversas medidas de economias de custeio que deveriam resultar em disponibilidade de verbas dessa natureza.

Por fim, o juiz auxiliar da presidência decidiu por encaminhar os pleitos para elaboração de impactos financeiros e análise de disponibilidade financeira, devendo o resultado ser exposto nesta sexta-feira (21), havendo a possibilidade de reunião com o Presidente do TJ/MS.