Autor da Foto: SINDIJUS-MS

Plano de saúde Cassems: Assembleia Geral no dia 19 de fevereiro

CARO TRABALHADOR DO JUDICIÁRIO:

                        A Caixa de Assistência a Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul – CASSEMS, vem buscando reajustar a contribuição patronal e do servidor para o percentual de 12% (doze por cento), sob a alegação de que não é possível manter a qualidade dos serviços prestados, ante aos constantes aumentos e extensão de benéficos a serem cobertos, por determinação da ANS.

                        Para tanto, há alguns meses, o Fórum dos Trabalhadores do Estado de Mato Grosso do Sul, composto por presidentes dos Sindicatos e Associações de Servidores Públicos , vem buscando junto ao setor patronal, a paridade.  Com a divulgação pela CASSEMS, da necessidade de se chegar ao percentual de 12%, conclui-se, que o servidor contribuiria com 06% e o setor patronal, com 06%. Dentro de esta ótica, o Fórum dos Servidores, após várias reuniões com o Governo, finalmente, conseguiu do Governador André Puccinelli, após a publicação da Lei Estadual n. 4.463, de 19 de dezembro de 2013, que alterou o art. 192, da Lei 1102/1990, a paridade nos seguintes termos: A partir de dezembro de 2014 – 3,75%; a partir de dezembro de 2015 – 4%; a partir de dezembro de 2016 – 4,25%; a partir de dezembro de 2017 – 4,5%; a partir de dezembro de 2018 – 4,75%; a partir de dezembro de 2019 – 5%  e a partir de dezembro de 2020 - 5,25%;. Dessa forma, a partir de 2020, o setor patronal estará contribuindo com 5, 25%, ou seja, o mesmo percentual, que contribui hoje o servidor público.

                        Vale ressaltar, que para se chegar aos 12% pretendido pela CASSEMS, como forma de garantir a sustentabilidade e manter a qualidade dos serviços prestados pelo plano de saúde, ainda serão necessários alguns ajustes. Para tanto, a CASSEMS, apresentou algumas alternativas, quais sejam: aumento do percentual para o usuário; aumento do fator participativo nos exames, estabelecendo um teto; taxação por dependentes; dentre outros, que serão encaminhados para discussão e aprovação na grande Assembléia Geral, convocada pela CASSEMS, para o dia 19 de Fevereiro de 2014, que será realizada na cidade de Campo Grande.

                        O SINDIJUS-MS pleiteará que o Presidente do Tribunal de Justiça acompanhe o Executivo e encaminhe projeto de Lei, para a assembléia Legislativa, para, que, nos moldes da Lei Estadual n. 4.463, a partir de dezembro de 2020, também o Poder Judiciário esteja contribuindo junto a CASSEMS, como percentual de 5,25%. Ainda assim, estaremos defendendo os interesses de nossos trabalhadores, de forma que quaisquer que sejam as alterações ou mudanças, não as recaiam sobre os seus  ombros.

                        Conclamamos aos trabalhadores do Judiciário Sul-mato-grossense, principalmente aqueles lotados na cidade de Campo Grande, para que no dia 19 de fevereiro, compareça à Assembleia Geral da CASSEMS, onde será deliberado qual será a participação pecuniária do trabalhador público no Plano. É muito importante a sua presença. Mais informações, diretamente no Sindijus ou junto à própria CASSEMS.

SINDIJUS - MS