Autor da Foto: Imprensa SINDIJJS-MS

PLP 257 é aprovado após alterações reivindicadas pelas entidades sindicais; Votação de destaques foi adiada para próxima semana

O PLP 257/16 foi aprovado por volta das 3h da madrugada desta quarta-feira (10), na Câmara dos Deputados, no Congresso Nacional, por 282 votos a 140, na forma de emenda substitutiva oferecida pelo relator, deputado Esperidião Amin, após mobilização das entidades sindicais, entre elas o SINDIJUS-MS, que discutiram junto aos parlamentares alterações no projeto que mais prejudicariam o funcionalismo público.

Já na manhã desta quarta-feira (10), foi encerrada por falta de quórum a primeira sessão extraordinária convocada para analisar os destaques que faltaram ser votados, devendo voltar à pauta na próxima sessão de votação, que ainda será definida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e por líderes partidários.

Toda essa movimentação no Congresso Nacional, nos dias 8, 9 e 10 de agosto, foi acompanhada pela direção geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, representada pelo presidente Fabiano Reis e vice Leonardo Lacerda, além do filiado da comarca de Itaporã, Ademir Vasconcelos, que também estiveram conversando com os deputados federais e conscientizando-os sobre a retirada de pontos específicos do PLP que caso não excluídos teriam efeitos devastadores aos trabalhadores.

\\\"Vamos continuar alertas e mobilizados acerca do projeto, sendo importante ressaltar que pontos específicos do PLP que poderiam ocasionar danos irreversíveis aos servidores e população foram retirados por meio de substitutivo\\\", destacou Fabiano Reis. \\\"Muito obrigado a todos que nos apoiaram, até mesmo por meio de orações, frases de estímulo e nos ajudando a divulgar as ações do Sindicato por meio das mídias sociais\\\", complementou.

O presidente do SINDIJUS-MS evidenciou também a união das entidades e associações representativas de Mato Grosso do Sul durante atuação e mobilização no Congresso. \\\"Nosso Estado foi protagonista em nível nacional no movimento e trabalho em conjunto dos representantes dos servidores públicos de diversas categorias, além da importante atuação do Fórum de Servidores Públicos de MS por meio de mobilizações regionais\\\", pontuou Reis.

PLP 257/16
Negociações em plenário anteriores à votação levaram o governo a concordar com a retirada do texto da exigência de os Estados congelarem por dois anos as remunerações dos servidores públicos. Outros destaques precisam ser analisados pelo Plenário, como o que pretende retirar do texto a limitação do crescimento anual das despesas primárias correntes à variação do IPCA do ano anterior.

A proposta, entretanto, limita o crescimento anual das despesas primárias correntes de estados e do Distrito Federal à variação da inflação medida pelo IPCA no ano anterior. Esse teto é criticado pela oposição, para quem o teto promove um congelamento de gastos com saúde, educação e com o funcionalismo público.

Além disso, o texto aprovado prevê medidas de restrição fiscal a serem assumidas por Estados e pelo Distrito Federal. Entretanto, para permitir a aprovação da proposta, o governo federal teve que recuar em alguns pontos que entendessem os servidores públicos.

Outro grande alívio para as entidades sindicais, que constou na emenda substitutiva do relator, foi a retirada do projeto o capítulo 2, que tratava da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e geraria efeito devastador nos gastos de pessoal de todos os órgãos públicos, ocasionando inevitavelmente demissões em massa.Também foram retiradas questões previdenciárias, bancárias, entre outras medidas.