Prefeitos querem evitar extinção de comarcas

 

 

A votação que pode fechar seis comarcas no interior do Estado deve ser definida nesta semana. Enquanto ela não ocorre, os prefeitos das cidades ameaçadas com o fechamento devem tentar reverter a situação junto ao governador André Puccinelli, que poderá ou não liberar mais recursos para o Judiciáro.
Em pauta está a extinção das comarcas de Deodápolis, Anastácio, Bataiporã, Angélica, Itaporã, Dois Irmãos do Buriti e Rio Negro. A decisão será julgada pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

A decisão foi adiada no último dia 13 de maio durante reunião entre o presidente do TJMS Joenildo de Souza Chaves, prefeitos, deputados e os presidentes da OAB-MS, Júlio César de Souza Rodrigues, e da Assomasul, Douglas Figueiredo (PSDB).

Argumentos

De acordo com a assessoria a Assomasul, o Tribunal de Justiça alega não ter recursos para manter as comarcas abertas, que hoje tem baixa demanda de processos e respeitar a lei de responsabilidade fiscal. Se confirmado o encerramento das atividades das Comarcas, os servidores concursados deverão ser remanejados para cidades próximas.

O argumento de Joenildo é que a medida cumpre norma do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e a Lei de Responsabilidade Fiscal. O desembargador alega ainda falta de recursos para manter essas comarcas funcionando.

Joenildo justifica que Constituição prevê que os tribunais decidam sobre a instalação e a desinstalação das comarcas, conforme conveniência e a oportunidade da administração.

Ele explica que em Campo Grande existem três cargos vagos de juiz, 12 não preenchidos e 10 disponíveis para juiz substituto, além da falta de 185 servidores.
Em Dourados, são necessários quatro juízes substitutos, ou ainda as chamadas comarcas de segunda entrância, atualmente com oito cargos não preenchidos, e comarcas de primeira, cujo número vacante se iguala ao de segunda.

As comarcas que serão desativadas porque são próximas de outras cidades maiores. Angélica fica a 22 km de Ivinhema, Dois Irmãos do Buriti a 66 km de Aquidauana e Deodápolis a 18 de Glória de Dourados. Essas cidades receberão os processos das comarcas extintas.

Levantamento do TJ mostra que a comarca de Angélica distribuiu a média mensal de 36 no juizado especial e 87 na vara única, com arrecadação anual de R$ 226.766,04 e custo de R$ 1.384.549,09.

Em Dois Irmãos do Buriti a baixa distribuição de feitos se repete foram 23 processos no juizado especial e 94 na vara única, com arrecadação anual de R$65.462,83 e custo de R$ 1.336.929,44. No município existem ainda os processos de execução penal que tramitam em Campo Grande.

No caso de Deodápolis, a média de feitos foi de 40 nos juizados especiais e 84 na vara única, com arrecadação anual de R$ 225.807,21 e custo de R$ 1.852.478,25.