Autor da Foto: Imprensa SINDIJUS-MS

Presidente e vice participam do Comitê Orçamentário de Primeiro e Segundo Graus e buscam garantir benefícios aos servidores

Na reunião do Comitê Orçamentário de Primeiro e Segundo Graus, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), realizado nos dias 27 e 28 de agosto, participaram o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário (SINDIJUS-MS), Fabiano Reis e vice Leonardo Lacerda. A reunião com representantes de servidores, magistrados e administração do TJMS cumpre a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 195/2014, que dispõe sobre a distribuição de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário.

O presidente Fabiano Reis se reuniu no dia 27 com os demais integrantes do comitê para debater sobre o Segundo Grau. Na sexta-feira (28), foi a vez do vice-presidente Leonardo Lacerda discutir sobre o orçamento do Primeiro Grau.

Nos comitês, os diretores do SINDIJUS-MS tiveram a oportunidade de questionar e auxiliar no debate para vincular no orçamento valores para benefícios em favor dos trabalhadores do Poder Judiciário.

Um dos temas abordados foi referente ao reajuste salarial e auxílio-alimentação, já se iniciando a negociação salarial de 2016, quanto aos reajustes a serem concedidos na data base de março, além de serem reiterados pedidos ainda para este ano.

Quanto à assistência médico-social (auxílio-saúde) foi ratificada pela presidência do TJMS que será pago para os servidores aposentados num valor coerente, como forma de compensação pela perda do auxílio-alimentação dos servidores inativos, sendo que a sua criação e implantação ainda não ocorreu por momentanea falta de verba devido a uma queda de arrecadação inesperada do Estado, mas que deve ocorrer em breve.

Foi comentado também sobre a equiparação dos analistas para TNS — item 22 da Pauta de Reivindicações dos servidores — sendo informado que está sendo estudada para ser concedida da melhor forma aos servidores, dentro das possibilidades financeiras, que podem ter variações neste momento de instabilidade econômica.

Em virtude de ainda estar na fase de levantamento, não puderam divulgar como será realizada a equiparação, se seria a prazo/parcelado ou até mesmo algum requisito especial, diante da falta de certeza quanto ao modo de implantação. De antemão, o SINDIJUS manifesta que pleiteia que a equiparação seja implantada de forma ampla e irrestrita a todos os analistas, e preferencialmente sem parcelamentos, ou que se ocorrerem, cheguem rapidamente ao valor integral, não devendo se diluir demasiadamente com muitas parcelas.

Além disso, a administração do Tribunal de Justiça mostrou boa vontade em atender os pleitos da categoria, que desde o encaminhamento da Pauta de Reivindicações, no início deste ano, tem feito estudos para viabilizar benefícios aos servidores.  

O Sindijus também encaminhou por escrito a solitação de inclusão no orçamento de uma série de benefícios aos servidores já requeridas na pauta de reivindicações, bem como algumas inclusões e detalhamentos.

Composição

De acordo com Art. 6º da normativa, “o Comitê Orçamentário de primeiro grau terá, no mínimo, a mesma composição do Comitê Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição (realizado nos meses de abril e maio deste ano), estabelecido em Resolução do CNJ, facultada a instituição de um único comitê para as duas atribuições”. Dessa forma continuou sendo o diretor Leonardo Lacerda, indicado anteriormente pelo SINDIJUS-MS, estando presentes também servidores representantes da entrância especial e da 2ª entrância.

Ainda conforme a resolução, no Art. 7º, “o Comitê Orçamentário de segundo grau terá a composição definida pela Presidência, assegurada a participação de um desembargador e um servidor, ambos indicados pelas respectivas associações, sem direito a voto”. Sendo assim, foi indicado o nome do presidente Fabiano Reis, como representante do SINDIJUS-MS, e o servidor Alencar Tavares, que também é membro do Comitê Orçamentário de 1º grau como representante dos servidores da entrância especial.