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Sindicato dos Trabalhadores
do Poder Judiciário de
Mato Grosso do Sul
Campo Grande/MS //null
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Autor da Foto: Divulgação
PREVIDÊNCIA: Após resposta do governador, SINDIJUS-MS solicita reconsideração para retirar aumento na cobrança dos aposentados
O governador Reinaldo Azambuja respondeu ao ofício do SINDIJUS-MS em que foi requerida a retirada do aumento da base de cálculo das alíquotas relativas aos servidores aposentados e pensionistas. Em sua resposta o chefe do Poder Executivo afirmou que não ser possível modificar a lei estadual argumentando que o aumento foi determinado por legislação federal. Diante disso o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (SINDIJUS-MS), representado pelo seu presidente Leonardo Lacerda, solicitou a reconsideração do posicionamento governo do Estado, elucidando a total possibilidade legal para a mudança, inclusive trazendo exemplos concretos de outros Estados onde a base de cálculo dos aposentados não foi majorada de forma tão radical.
Na resposta datada no dia 7 de dezembro, o governador descreveu que “entende-se que a matéria já está normatizada no âmbito estadual e, pelo motivos delineados, o Estado de Mato Grosso do Sul está impedido de promover as alterações solicitadas pela instituição sindical, uma vez que além de ter seguido imposto pela Emenda Constitucional Federal nº 103, de 2019, também, pode vir a ser penalizado sofrendo as sanções previstas na Lei Federal nº 717, as quais poderão afetar sobremaneira as finanças e os repasses advindo do Governo Federal para o Estado”.
CLIQUE AQUI para visualizar o ofício com a resposta do governador ou acesse: http://www.sindijusms.org.br/public/downloads/6757-resposta-governador-reforma-previdencia-estadual.pdf
No pedido de reconsideração, encaminhada hoje pelo SINDIJUS-MS, é demonstrado que a norma constitucional apenas prevê que o Estado PODERÁ majorar a base de cálculos dos aposentados, de nenhuma forma obrigando ou impondo tão aumento de cobrança, inclusive sendo apresentados exemplos concretos de outros Estados onde não será efetuado aumento da base de cálculo nos moldes do nosso Estado.
Argumentou-se também que no cenário atual ausência de reposição inflacionária dos proventos e pensões a majoração expressiva da contribuição causará forte diminuição na renda mensal, inclusive negativando a margem consignável de todos, sendo uma combinação fatal em tempos de pandemia além de literalmente destruir as finanças de milhares de famílias, frisando que o aumento arrecadatório não é tão significativo se comparado ao grave prejuízo financeiro que será causado aos aposentados e pensionistas.
CLIQUE AQUI para visualizar o pedido de reconsideração encaminhado ao governador ou acesse: http://www.sindijusms.org.br/public/downloads/6759-oficio-governador-reconsideracao.pdf
CLIQUE AQUI para acessar o ofício inicial que foi encaminhado pelo SINDIJUS-MS no dia 27 de novembro, solicitando ao governador para que encaminhe Projeto de Lei com o intuito de retirar a majoração da cobrança dos aposentados prevista a partir de janeiro/2021: http://www.sindijusms.org.br/public/downloads/6761-oficio-projeto-de-lei-governador.pdf
Comentários (1)
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Domy
Está decisào já está sacramentada! Infelizmente, esperaram "escancarar a porta, para depois trancá-la". Tenho observado, ao longo dos anos, que nós, os aposentados, somos uma categoria de Servidores, totalmente desprezada! Somos considerados "seres inservíveis", ou seja, estão TODOOS alinhados na mesma corrente de pensamento do insano Presidente da República, Jair Bolsonaro. Doravante, começamos a fazer as contas, de como deveremos nos comportar com o SALÁRIO DE FOME, a partir de janeiro. Ao que tudo indica, se dependemos do estilo "malvadeza" do Governador e da atual Gestão do TJ, teremos enormes dificuldades para termos uma vida digna. O que será feito para recompor nossos salários? Como se vê, não basta sermos os alvos fáceis do COVID 19 e vivermos sob o manto do medo e da preocupação com a doença. Temos pela frente, mais um obstáculo terrível pela frente: As nossas finanças! Salários congelados e mais uma contribuição previdenciária! Teremos força para resistir e sobreviver?
18/12/2020 | 10:16 PM
