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Previdência Estadual: SINDIJUS-MS encaminha ofício para governador e deputados com sugestões de alteração para retirar aumento na cobrança dos aposentados

O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (SINDIJUS-MS), representado pelo presidente Leonardo Lacerda, protocolou ofício para os deputados estaduais e governador Reinaldo Azambuja apresentando sugestão de Projeto de Lei que altere a Reforma da Previdência Estadual, realizada em maio deste ano, a fim de se retirar o aumento da base de cálculo das alíquotas relativas aos servidores aposentados e pensionistas.

No ofício, encaminhado na última sexta-feira (27), foi solicitado ao governador para que encaminhar Projeto de Lei com o intuito de retirar a majoração da cobrança dos aposentados prevista a partir de janeiro/2021, visto que o aumento arrecadatório não é tão significativo se comparado ao grave prejuízo financeiro que será causado aos aposentados e pensionistas.

Clique aqui para visualizar o ofício encaminhado ao governador ou acesse: http://www.sindijusms.org.br/public/downloads/6743-oficio-projeto-de-lei-governador.doc

Aos deputados da Assembleia Legislativa foi requerido o apoio para auxiliar no contato ao Poder Executivo para sensibilizá-lo no sentido de encaminhar Projeto de Lei, ressaltando que o texto vigente também afeta mais fortemente os aposentados por doença grave ao retirar o tratamento diferenciado em relação a base de cálculo existente na redação anterior.

Clique aqui para visualizar o ofício encaminhado aos deputados estaduais ou acesse: http://www.sindijusms.org.br/public/downloads/6742-oficio-pl-deputado-estadual.pdf

No documento, destaca que “os aposentados por invalidez representam menos de 3,45% dos participantes totais da Previdência Estadual, totalizando uma minoria de apenas 2.043 pessoas em relação à cerca de 21.556 aposentados sem doença grave”.

Clique aqui para visualizar na íntegra as sugestões de alteração ou acesse:  http://www.sindijusms.org.br/public/downloads/6744-sugestoes-de-alteracao-projeto-de-lei.doc

Veja o ofício na íntegra:

Excelentíssimo Senhor Deputado,

O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de MS – SINDIJUS-MS, representado pelo seu presidente Leonardo Barros de Lacerda, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar sugestão de Projeto de Lei que altere a Reforma da Previdência realizada em maio deste ano a fim de retirar o aumento da base de cálculo das alíquotas relativas aos servidores aposentados e pensionistas.

O assunto tem uma enorme importância dada a iminência de ser majorada a cobrança dos aposentados e pensionistas diminuindo sua renda em cerca de R$ 708,00 em média, sendo proporcionalmente expressiva inclusive para quem recebem baixos valores de proventos.

É importante frisar que o texto vigente também afeta mais fortemente os aposentados por doença grave ao retirar o tratamento diferenciado em relação a base de cálculo existente na redação anterior. Destacando-se que os aposentados por invalidez representam menos de 3,45% dos participantes totais da Previdência Estadual, totalizando uma minoria de apenas 2.043 pessoas em relação à cerca de 21.556 aposentados sem doença grave.

Contamos com o apoio de Vossa Excelência para auxiliar no contato ao Poder Executivo para sensibilizá-lo no sentido de encaminhar Projeto de Lei com o fim de retirar a majoração da cobrança dos aposentados prevista a partir de janeiro/2021, visto que o aumento arrecadatório não é tão significativo se comparado ao grave prejuízo financeiro que será causado aos aposentados e pensionistas.