Primeira Audiência Pública do CNJ sobre eficiência do 1º grau tem 254 inscritos

Primeira audiência pública do Conselho Nacional de Justiça -CNJ, que discutirá a Eficiência do 1º Grau de Jurisdição e Aperfeiçoamento Legislativo Voltado ao Poder Judiciário obteve um total de 254 inscrições.

A Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados- Fenajud, está entre os inscritos. Inscreveram-se para a audiência, que será realizada nos dias 17 e 18 de fevereiro, representantes de órgãos públicos, autoridades e entidades da sociedade civil, além de especialistas com experiência reconhecida nos temas do Judiciário. A Fenajud participará do debate de quatro temas do primeiro dia.

Segundo a assessoria do CNJ, a audiência tem o objetivo de coletar esclarecimentos técnicos, científicos, administrativos, gerenciais, políticos, econômicos e jurídicos, especificamente sobre dois assuntos: “ Eficiência da Primeira Instância do Poder Judiciário” (em que serão tratados subtemas Alocação de Servidores, Cargos em Comissão e Funções de Confiança, Orçamento e Gestão Participativa),  e “Aperfeiçoamento Legislativo Voltado ao Poder Judiciário” (abordagem de questões como a Extinção ou Redução da Competência Delegada, a Desjudicialização da Execução Fiscal e a Composição da Justiça Eleitoral).

A  realização desta primeira audiência pública realizada pelo CNJ está regulamentada pela Portaria nº 213, de novembro de 2013. A norma garante a participação equânime das diversas correntes de opinião relativas ao tema em discussão. De acordo com o documento, também cabe ao presidente do CNJ ou ao conselheiro relator do debate a habilitação das pessoas ou entidades que serão ouvidas, a divulgação da lista dos habilitados, a determinação da ordem dos trabalhos e a fixação do tempo de que cada um disporá para se manifestar.

Conforme o ato convocatório, haverá dois blocos: no bloco I, intitulado Eficiência da Primeira Instância do Poder Judiciário, serão debatidos os seguintes temas: a alocação equitativa de servidores, cargos em comissão e funções de confiança, orçamento e primeiro grau de jurisdição e gestão participativa.

Já no bloco II, que tratará sobre o aperfeiçoamento legislativo voltado à Justiça, os participantes irão debater questões relacionadas à extinção e à redução da competência delegada, à desjudicialização da execução fiscal e à composição da Justiça Eleitoral. Os 60 expositores habilitados serão conhecidos por meio de ato do presidente do CNJ, a ser divulgado até 10 de fevereiro. No ato, será informado o nome do expositor, o bloco respectivo e o horário da apresentação.

Os demais inscritos não habilitados poderão encaminhar sua colaboração para o e-mail priorizacao.audiencia@cnj.jus.br, o mesmo endereço utilizado para a inscrição. Todas as colaborações recebidas até o encerramento da audiência pública serão juntadas ao respectivo processo.

A consulta pública aberta pelo Conselho para receber manifestações sobre a minuta de resolução que visa regulamentar a distribuição do orçamento e dos recursos humanos no Poder Judiciário teve o prazo prorrogado do dia 7 de fevereiro para o dia 10 de março.

Interessados deverão enviar sugestões pelo e-mail:  consultapublica@cnj.jus.br Prorrogada consulta pública sobre a distribuição O procedimento vai debater uma proposta de ato normativo  para estudar o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional no Brasil, principalmente por parte da primeira instância.

Este documento foi elaborado pelo Grupo de Trabalho- GT, instituído pelo presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa. A decisão de prorrogar-se o prazo foi tomada pelo conselheiro Rubens Curado, após apreciar um requerimento do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça.