Autor da Foto: SINDIJUS-MS

Projeto de Lei pretende aumentar repasse patronal à UNISAÚDE

Foi publicado no Diário de Justiça n.º 3889, de 26 de setembro de 2017 - pág 4, a Decisão do Órgão Especial que aprovou a proposta de minuta de lei que pretende alterar  dispositivo da Lei nº 4.665, de 29 de abril de 2015, que trata do novo índice de contribuição ao plano de saúde de assistência aos servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.

Essa alteração consiste no aumento do repasse patronal (pago pelo Tribunal) à UNISAÚDE, que atualmente é de 3% calculada sobre a remuneração bruta mensal, e passaria para 4,5% no início de dezembro/2017, além de aumentos anuais sucessivos de 0,25% ao ano, até chegar ao total de 5,25% no ano de 2020.

A referida decisão decorre de Pedido de Providências da UNISAÚDE onde requereu que lhe fosse aplicado o mesmo repasse patronal existente em relação à CASSEMS, por serem planos de saúde (Caixas de Assistência) de mesma natureza, ensejando o tratamento isonômico. Existindo pedido nesse mesmo sentido no complemento da pauta de reivindicações de 2015 apresentada pelo SINDIJUS-MS.

Dessa forma, quando aprovada a Lei, a UNISAÚDE contará com um acréscimo de verbas oriundas do repasse patronal, todavia ainda não se sabe se isso ocasionará eventual diminuição dos valores pagos por cada servidor, ou se o beneficio será “indireto” por meio de maior destinação de verbas ao seu plano.

Quanto a CASSEMS, o percentual do repasse patronal e seus reajustes anuais previstos em Lei continuarão inalterados. Por outro lado, em relação a UNIMED, por ora, fica mantido o percentual atual de repasse patronal por se tratar de empresa com natureza diversa das Caixas de Assistências.

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