Autor da Foto: SINDIJUS-MS

Projetos de equiparação, incorporação de abono e plano de estabilidade são aprovados pelo Tribunal Pleno do TJMS

Conforme antecipado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (SINDIJUS-MS), os projetos de benefícios aos servidores do Judiciário encaminhados ao Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça (TJMS) foram aprovados por unanimidade, na última quarta-feira (16). A sessão foi acompanhada por servidores e pelo vice-presidente do Sindicato, Leonardo Lacerda.

 Os projetos aprovados foram: equiparação financeira do cargo de Analista Judiciário ao Técnico de Nível Superior, plano de estabilidade financeira e a incorporação do abono salarial de R$ 200,00 à folha de pagamento.

 Equiparação

 Durante a sessão, foi aprovada equiparação do cargo de Analista Judiciário ao Técnico de Nível Superior (item 22 da pauta de reivindicações), em que o projeto de lei prevê a equiparação salarial num prazo de 5 anos, sendo incorporado 1/5 da diferença ao ano, sendo que pra 2016 equivale a um aumento real de 5,45% na remuneração do analista, podendo a administração do TJ alterar esse valor, para mais ou para menos, dependendo da situação financeira.

 A justificativa é que os Analistas Judiciários têm uma defasagem salarial de R$ 1.080,00 em relação aos Técnicos na referencia inicial, e isso num cenário em que a maioria dos analistas possui nível superior e executando funções iguais ou equivalentes aos Técnicos de Nível Superior.

Essa mudança salarial contempla todos os analistas judiciários, incluindo área fim e área meio, serviços internos e serviços externos (oficiais de justiça). Também beneficiará os aposentados e pensionistas que gozam do direito à paridade constitucional.

Quanto à vigência dessa norma e sua vinculação à disponibilidade financeira, serão repassados maiores detalhes na Reunião do Conselho Geral de Representantes do próximo sábado (19/12/2015). Sendo que a perspectiva da direção do SINDIJUS-MS é muito positiva.

Incorporação

O abono salarial de R$ 200,00 foi incorporado à folha de pagamento dos servidores. O abono havia sido instituído em abril deste ano com vigência até 31 de dezembro de 2015 e com a vigência dessa lei será incorporado definitivamente à remuneração dos servidores com efeitos desde 1º de janeiro de 2016, tornando-se oficialmente salário.  Como o abono já era pago desde abril, sofrendo incidências de imposto de renda e previdência, gerará poucas mudanças práticas como ser utilizado no cálculo da margem consignável, sendo o maior efeito a garantia de estar consolidado como salário e não verba temporária.

Plano de estabilidade

Foi aprovado também o plano de estabilidade financeira que incorpora 5% ao ano da remuneração de cargos comissionados e funções de confiança até o limite de 20 anos quando o servidor passará a incorporar o valor integral do cargo comissionado ou função de confiança, valendo também para fins de aposentadoria. O início da contagem será a partir de 1º de janeiro de 2016, não se considerando períodos anteriores à vigência da Lei.

Luta continua

Quanto aos demais itens da pauta de reivindicações ainda não contemplados, o SINDIJUS-MS continuará trabalhando arduamente para buscar sua implementação, como por exemplo, a solução definitiva do desvio de função (item 16), incorporação integral e imediata da função dos distribuidores (item 17), solução para o excesso de trabalho dos técnicos de nível superior assistentes sociais e psicólogos (item 10), biênios dos ex-operadores (item 9), melhoria do valor e do teto de diligências de justiça gratuita dos oficiais de justiça (item 13), etc. Além de outros pedidos formulados fora da pauta.