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Sindicato dos Trabalhadores
do Poder Judiciário de
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Autor da Foto: Sindijus-ms
Projetos de lei de reajuste salarial tramitam na ALMS totalizando 6% ao Judiciário
Após aprovação no Órgão Especial, nesta sexta-feira (10) foi protocolado na Assembleia Legislativa o projeto de Lei de reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário, prevendo o total de 6% (seis por cento) de reajuste linear aos servidores, composto pela soma de 2,27% de reajuste proposto pelo TJMS e 3,73% de revisão geral anual concedido pelo Poder Executivo a todos os servidores públicos do Estado.
O projeto de Lei do Judiciário entra em vigor na data sua publicação com efeitos retroativos a 1º de março de 2024, em respeito a data-base dos servidores do Judiciário.
O impacto financeiro total do reajuste linear de 6% é de aproximadamente 62,3 milhões de reais por ano.
O SINDIJUS-MS está atuando para buscar celeridade na tramitação desse projeto perante o Legislativo.
CLIQUE AQUI para acessar o projeto de lei do Judiciário: https://www.sindijusms.org.br/public/downloads/7626-pl-reajuste-tjms-2024.pdf
Por outro lado, em relação ao projeto de lei de revisão geral anual do Executivo que já está tramitando na ALMS, este foi objeto de acordo de líderes com previsão de 1ª votação na quinta-feira que vem (16/05) e 2ª votação no dia 21/05.
Considerou-se a possibilidade um reajuste salarial total maior no âmbito do Judiciário, porém está previsto aumento da cota patronal da previdência (aquela paga diretamente pelo órgão, sem descontar diretamente do servidor), cujos detalhes ainda não foram definidos mas devem gerar um impacto severo no orçamento dos Poderes, dificultando a negociação de um índice maior.
NEGOCIAÇÃO 2024:
Conforme deliberado no início do ano pelo Conselho Geral de Representantes e encaminhado ao TJMS: A próxima etapa é o sindicato negociar ganhos financeiros de verbas indenizatórias, tendo como prioridade a licença-prêmio dos ativos e a assistência médico-social dos aposentados, além do reajuste dos aux. alimentação e transporte. Em conjunto com outros pedidos específicos, como solução do desvio de função, reajuste das diligências, grat. risco de vida do psicossocial, aumento real nos plantões, etc.
O SINDIJUS-MS deve protocolar o pedido de prosseguimento nesta segunda-feira (13).
Cada etapa da negociação é avaliada e decidida pelo Conselho Geral de Representantes do SINDIJUS-MS, cuja próxima reunião está convocada para o dia 18 de maio.
Relembre:
Neste início do ano foi obtido pelo SINDIJUS: 200 reais mensais de aumento na assistência médico-social dos aposentados (fevereiro/2024), cerca de 5,3 mil reais referentes ao aux. alimentação da licença-prêmio (fevereiro a abril 2024), e aplicado aprox. 2% de reajuste no salário de todos os cargos efetivos por meio dos biênios (janeiro/2024), além de 3,5% para os servidores ativos com mais de 36 anos de serviço.
Considerando o reajuste dos biênios iniciais de cerca de 2% a partir do dia 01/01/2024, somado aos 6% previstos nos projetos em andamento, totalizará um reajuste de 8% para os cargos efetivos do TJMS em 2024.
Comentários (2)
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José Robson
Está no site da ALPMS "Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 103/2024, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado, que modifica a Lei nº 3.687, de 9 de junho de 2009, e visa o reajuste do salário dos servidores do Poder Judiciário. Protocolado nesta sexta-feira (10), o texto menciona que o reajuste salarial será de 6%. De acordo com o material, que modifica a Lei nº 3.687, de 9 de junho de 2009, o objetivo é reajustar a remuneração dos servidores do órgão e será concedido, a partir de 1º de março de 2023, o reajuste remuneratório linear de 2,27% e, a partir de 1º de março de 2024, em complemento ao reajuste de 3,73% a ser concedido pelo Poder Executivo, totalizando 6%. Conforme a justificativa, o texto estabeleceu o mês de março de cada ano como data-base para o reajuste geral de vencimentos dos servidores públicos do Poder Judiciário Estadual. O reajuste inclui ativos, inativos e pensionistas com direito à paridade, e considera a disponibilidade orçamentária e financeira do Poder Judiciário, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal."
27/05/2024 | 5:31 PMJosé Robson
Poderiam esclarecer essa notícia in https://www.al.ms.gov.br/Noticias/139738/legislativo-recebe-projeto-sobre-reajuste-salarial-dos-servidores-do-judiciario
27/05/2024 | 5:30 PM
