Propostas da 3ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador

A Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador de Mato Grosso do Sul (CIST-MS) realizou a III Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Estado, nos dias 10 e 11 de junho, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, em Campo Grande. Na ocasião, o coordenador da CIST-MS, Dionízio Gomes Avalhaes, intermediou as propostas para serem encaminhadas para Brasília (DF).

EIXO I

O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO E SEUS REFLEXOS NA SAÚDE DO TRABALHADOR E TRABALHADORA.

1 - Garantir em âmbito nacional que na ficha de identificação/cadastro, no atendimento do SUS, contenha obrigatoriamente a ocupação profissional atual e anterior, com objetivo de identificar a relação do acidente e/ou doença com o trabalho.

EIXO II

FORTALECER A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES E DAS TRABALHADORAS, DA COMUNIDADE E DO CONTROLE SOCIAL NAS AÇÕES DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA.

2 - Garantir efetivamente, e mensalmente a publicização das atividades da Comissão Intersetorial da Saúde do Trabalhador e da trabalhadora (CIST),e dos serviços relacionados a atenção à saúde do trabalhador e da trabalhadora na rede do SUS,    através de Boletim nos meios de comunicação de massa, mídias sociais  e eletrônicas, nas três esferas de governo.

3 - Reforçar a atuação do CNS junto aos conselhos Estaduais e municipais de saúde e da Comissão Intersetorial da Saúde do Trabalhador(a) (CIST), nas questões relacionadas a saúde do trabalhador e da trabalhadora e dos agravos de saúde.

4 – Fortalecer e efetivar a participação  do controle social em saúde do trabalhador(a) tornando - o mais  propositivo e promotor de subsídio ao planejamento das ações para este setor, buscando interferir nas tecnologias que causam desemprego, danos a saúde e diminuição da qualidade de vida do trabalhador e da trabalhadora inclusive dos segmentos do mercado informal e nas ações e programas de desenvolvimento econômico.

EIXO III

EFETIVAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA, CONSIDERANDO OS PRINCÍPIOS DA INTEGRALIDADE E INTERSETORIALIDADE NAS ESFERAS DE GOVERNO.

5 - Fortalecer os conteúdos temáticos em Saúde do Trabalhador e Trabalhadora nos currículos do ensino fundamental, médio, graduação e de programas específico de pós-graduação, na concepção de transversalidade, inter e transdisciplinariedade, favorecendo a incorporação de conhecimentos, proporcionando a sensibilização e conscientização, com articulação ensino/pesquisa/extensão, bem como nos cursos voltados à qualificação profissional no âmbito público e privado, segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais/MEC.

6 - Garantir que as políticas de saúde e previdência social, através de portaria interministerial, correlacione e integre  as políticas possibilitando o acesso do trabalhador aos SUS em tempo hábil para viabilizar o acesso aos benefícios por incapacidade do INSS,mediante a implantação de um sistema informatizado integrado (SUS/INSS)

7 - Ampliar a instância de controle social para participação das entidades representativas dos trabalhadores  e trabalhadoras nos Ministérios do Trabalho e Emprego e Ministério da  Previdência Social.

8 - Implantar e implementar uma rede intra e intersetorial no âmbito nacional de vigilância, assistência e intervenção quanto ao uso e exposição à agrotóxicos.

9 - Implantar e implementar núcleo de atenção integral à saúde dos servidores públicos  nas esferas federal, estadual e municipal com equipe multidisciplinar para desenvolver ações de vigilância, prevenção, promoção e reabilitação.

EIXO IV

FINANCIAMENTO DA POLITICA NACIONAL DE SAUDE DO TRABALHADOR, NOS MUNICIPIOS, ESTADOS E UNIAO.

10 - Garantir orçamento nas três esferas de governo para a realização de concurso público objetivando efetivar equipe inter e multidisciplinar para a saúde do trabalhador nos Ministérios responsáveis pela execução da política Nacional de Saúde do Trabalhador.

11 - Que o Ministério da Saúde crie uma linha de financiamento, para o desenvolvimento de ações de saúde do trabalhador, por parte dos municípios com exigência da criação e estruturação dos núcleos ou serviços de saúde do trabalhador, nos municípios sem CEREST        

12- Estabelecer financiamento para promover parceria entre Ministério da Saúde e Ministério da Educação MEC de forma a garantir a remuneração dos professores e preceptores que fizeram pós-graduação na área de saúde pública e ou saúde do trabalhador.