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Sindicato dos Trabalhadores
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Autor da Foto: Divulgação
Reforma da Previdência: SINSERCON-MS e SINDIJUS-MS se reúnem com presidente da ALEMS para pedir apoio em reabertura de diálogo com Governo do Estado
O presidente do Sinsercon-MS (Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas), Humberto Martins, e o diretor-tesoureiro do SINDIJUS-MS (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul) se reuniram na tarde desta terça-feira (08) com presidente da Assembleia Legislativa (ALEMS), deputado estadual Paulo Corrêa, para solicitar apoio na reabertura do diálogo com o Governo do Estado sobre a Reforma da Previdência Estadual.
A Lei n.º 274/2020 da Reforma da Previdência Estadual — aumentou a alíquota previdenciária de 11% para 14% com vigência em janeiro de 2021 — foi sancionada no ano passado, sem qualquer debate com os servidores e representantes sindicais e aprovada durante a pandemia, aumentando a cobrança previdenciária dos servidores ativos, aposentados e pensionistas.
Na ocasião, Humberto destacou o prejuízo dos servidores e solicitou ao presidente que intermediasse uma reunião com o governo do Estado. “Nós precisamos do apoio da Casa de Leis, assim como ocorreu no Estado do Mato Grosso, para podermos alterar essa Lei”, disse.
Paulo Corrêa se comprometeu a entrar em contato com o Governo do Estado para intermediar uma reunião com os representantes sindicais sobre a Reforma da Previdência.
“Entendemos que é importante o diálogo com o apoio da Casa de Leis, por isso buscamos o intermédio do presidente Paulo Corrêa para discutir o melhor caminho para modificar a Reforma da Previdência Estadual que prejudicou duramente nossos servidores”, evidenciou Fabiano Reis
Exemplo - Em MT, após pressão dos deputados estaduais, o Governo de Mato Grosso afirmou que irá enviar projeto de lei que visa reduzir os valores descontados dos servidores aposentados e pensionistas que ganham até R$ 9 mil. A proposta ainda deverá passar pelo Conselho da Previdência antes de ser encaminhada à Casa de Leis.
Se aprovado o projeto, os servidores inativos que ganham até R$ 9 mil não terão mais o desconto de 14% aplicado sobre o valor total do rendimento, mas somente sobre os valores acima de R$ 3,3 mil. Ou seja, o servidor aposentado ou pensionista que ganha R$ 9 mil, por exemplo, terá os 14% descontados apenas sobre R$ 5,7 mil, recebendo isenção nos R$ 3,3 mil restantes. Os aposentados que ganham abaixo de R$ 3 mil continuam totalmente isentos.
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