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Reforma da Previdência terá mudanças, mas idade mínima de 65 anos e contribuição de 49 anos continuam

O relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), afirmou nesta quinta-feira (6) que, após conversa com o presidente Michel Temer, fará modificações em cinco pontos da proposta. No entanto, ressaltou que deve ser mantida a idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres e o tempo mínimo de 49 anos de contribuição para o trabalhador se aposentar com o salário máximo pago pela Previdência.

Além disso, outra preocupação referente à previdência é a proposta do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul que prevê a elevação da alíquota de contribuição previdenciária de servidores de 11% para 14%.

As eventuais alterações anunciadas nesta quinta-feira são:

  - Regras para trabalhadores rurais;

  - Benefícios de prestação continuada;

 - Pensões;

 - Aposentadoria de professores e policiais;

  - Regras de transição para o novo regime previdenciário.

Segundo deputado Arthur Maia, essas mudanças vão depender de negociações na Câmara. Saiba o que diz a proposta original sobre os cinco aspectos que, segundo o relator, sofrerão mudanças:

Regras para trabalhadores rurais – Pelo texto original, os profissionais que atuam em atividades agroeconômicas estariam submetidos à regra geral e só poderiam se aposentar aos 65 anos. A medida é alvo de críticas porque admite-se que a natureza do trabalho rural impõe um tempo menor de trabalho.

Benefício de Proteção Continuada (BPC) – O BPC é um benefício de assistência social pago a idosos com mais de 65 anos e deficientes cuja renda familiar é equivalente a um quarto do salário mínimo. Para ter acesso ao benefício, não é preciso ter contribuído com a Previdência. O texto original da reforma desvincula a assistência do valor ao salário mínimo. Na prática, isso abre brecha tanto para aumentá-lo quanto para reduzi-lo. O projeto também prevê a elevação de 65 para 70 anos a idade mínima para o idoso poder recebê-lo.

Pensões – O projeto estabelece que, nas pensões por morte, o valor pago à viúva ou ao viúvo será de 50% da aposentadoria do morto com um adicional de 10% para cada dependente, desde que não ultrapasse os 100%. Essa cota não se reverterá para o parente ainda vivo quando o filho completar 18 anos de idade. Além do benefício poder ficar calculado abaixo do salário mínimo, também não seria possível acumulá-la com outra aposentadoria ou pensão.

Aposentadoria de policiais e professores – O projeto extingue o regime especial para aposentadoria dessas duas categorias – que atualmente podem se aposentar mais cedo.

Regra de transição – A idade mínima para aposentaria fica fixada em 65 anos. A regra de transição tira do novo regime previdenciário homens que tenham 50 anos e mulheres com 45. Mas eles precisariam trabalhar 50% a mais do tempo que lhes resta para aposentar, o chamado “pedágio”. Ou seja: uma mulher de 45 anos que se aposentaria com 50 anos teria de trabalhar mais dois anos e meio para se livrar do novo regime.

Idade mínima não muda, diz relator

Logo após a conversa, Temer deu entrevista à Rádio Bandeirantes na qual disse que havia autorizado o relator a flexibilizar pontos da reforma. Temer, no entanto, ressaltou que deve ser mantida a idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres.

A reforma da Previdência é um dos principais projetos do governo Temer para a recuperação da economia. O texto atualmente tramita na Câmara dos Deputados, mas vem sofrendo resistências até de alguns aliados do governo.

Além da idade mínima de 65 para todos, o texto original também prevê, entre outros pontos, tempo mínimo de 49 de contribuição para o trabalhador se aposentar com o salário máximo pago pela Previdência.

Para Maia, as flexibilizações do texto não vão alterar a "espinha dorsal" da reforma. Ele disse que as mudanças nos cinco pontos, autorizadas por Temer, têm o objetivo de beneficiar os mais pobres.

“Essa manifestação do presidente deixa a nós deputados da base livres para avançar no sentido de realizar esses ajustes. Mas todos eles são no sentido de atender os mais pobres e humildes. A espinha dorsal da reforma, os aspectos econômicos, serão mantidos”, afirmou o relator em entrevista coletiva no Planalto.

Maia voltou a dizer, no entanto, que a fixação da idade mínima em 65 anos para homens e mulheres poderem se aposentar não será alterada. “Esse é um ponto fundamental da reforma, não vamos mudar”, afirmou.

Ele ainda informou que deve apresentar o relatório final na comissão da Câmara que analisa o tema no próximo dia 18. Relatório da reforma da Previdência deve ser lido na comissão especial em 18 de abril

Negociações com deputados

Maia não deu detalhes de como ficarão os cinco itens após as mudanças que vai fazer no texto original. O relator disse que o modo como vão ocorrer as alterações dependerá de negociações com os deputados na Câmara.

Segundo Maia, a maioria das emendas apresentadas na comissão da reforma da Previdência tratam de flexibilizar os cinco pontos. Sobre mudanças na regra de transição, Maia antecipou que o relatório trará uma proposta de escalonamento.

Segundo a proposta original, uma vez aprovada a reforma, homens acima de 50 anos e mulheres acima de 45 anos estariam submetidos a uma regra de transição, que daria a esses trabalhadores um “pedágio” de 50% a mais no tempo de contribuição necessário para poder se aposentar.