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RELATÓRIO DA REUNIÃO COM O DESEMBARGADOR JOENILDO (14/11/2013)

AUXILIO ALIMENTAÇÃO

- AUMENTO DO VALOR PRETENDIDO PARA R$600,00 reais, conforme combinado em maio deste ano.

Resposta: pretende anunciar ainda no inicio do mês de dezembro.

IMPLEMENTAÇÃO/PAGAMENTO DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO PARA OS APOSENTADOS – com a denegação da segurança ao Estado, esta vigendo a decisão do CSM.

Resposta: vai apreciar a possibilidade até antes do recesso

Informamos que estamos protocolizando ainda hoje (14/11) documento requerendo o cumprimento imediato da decisão vigente do CSM, posto que com a denegação da ordem pelo Órgão Especial, passa a viger a decisão do Conselho Superior da Magistratura.

Resposta: vai analisar, porém em caso de recurso, se pagar a partir de agora, corre o risco de devolver depois, em caso de o Estado ganhar.

Informamos ainda que em caso de recurso estaremos ingressando com pedido de providências contra o auxilio alimentação dos magistrados aposentados.

Resposta: acho isso correto.

URV – Previsão e condições de pagamento:

Solicitamos mais uma vez o pagamento da URV, referente aos anos de 1994 e 1995, ainda este ano.

Resposta: tenho dois pedidos que estou fazendo de tudo para atender. Um é o auxilio alimentação em R$600,00(seiscentos reais). O outro é o pagamento da URV. Estou buscando recursos junto ao Governo do estado e à Assembléia Legislativa. Conseguindo os recursos, vou cumprir.

Indagado sobre quando:

Resposta; se o recurso vier o mês que vem, cumpro o mês que vem. Se vier somente para janeiro de 2014, anuncio o pagamento o mês que vem e começo a pagar em janeiro. Disse ainda que não adianta pagar um valor pequeno por mês que não vai resolver o problema do servidor.

Dissemos a ele que teremos que ter um anuncio oficial acerca destes tópicos até o dia 13 de dezembro. Respondeu que até lá chamará o Sindicato para fazer qualquer anúncio.

AGENTES DE SERVIÇOS GERAIS E ARTÍFICES –

Perguntamos o porquê de tanto atraso na decisão do pedido de providências formulado pelo Sindijus em favor da categoria; precisamos de uma decisão para tomarmos as providências necessárias.

Resposta: até antes do encerramento do ano decidirá:

Ponderamos que não é possível que servidores qualificados sejam retirados dos seus afazeres habituais somente na tentativa de descaracterizar o desvio de função. O correto seria atender o pedido para solução do problema.

Resposta; até antes do recesso vou resolver.

Não sabemos qual será a decisão, porém precisamos da decisão para darmos andamento no pleito.

ANALISTAS JUDICIÁRIOS – ÁREA FIM – SERVIÇOS EXTERNOS NO CUMPRIMENTO DE MANDADOS

Foi-nos apresentada a minuta da portaria 503, de 13 de novembro de 2013, ainda não assinada.

Após debates, incluímos no final do art. 2º o seguinte termo: “no prazo de 30 dias” (segue minuta publicada anexo), que foi encaminhada por e-mail aos membros da comissão dos Analistas Judiciários - área fim – no exercício de atividade externa de cumprimento de mandados (Oficiais de Justiça), conhecimento e debate.  Em suma, será antecipado o equivalente à 90% da média trimestral de atos cumpridos, desconsiderados nesta faze, a quilometragem. O aditivo ao caput do parágrafo 2º, garante que o valor da quilometragem seja pago no prazo de 30 dias. Igualmente, será pago no prazo de 30 dias os atos que excederem à antecipação (parágrafo 1§).

Isto foi o que foi proposto: O sindijus não anuiu aos termos da portaria. Pelo contrário, informamos ao DR. Odemilson Fassa, que após eles informarem ao CNJ, os requerentes (SINDIJUS-MS), será consultado e nós  manifestaremos de acordo com o que decidir a categoria.

2/3 DE ADICIONAL DE FÉRIAS –

O porquê do indeferimento – qual a diferença entre magistrados e trabalhadores do poder judiciário em relação à este direito, já que a Constituição não faz menção à esta diferenciação.

Pergunta do presidente do Sindijus: Qual a diferença entre o “fulano de tal” magistrado e o “fulano de tal” trabalhador do judiciário. Nenhuma. O porque de se conferir tal direito a um e negar a outro. Gostaríamos de entender.

Resposta: vai analisar e dar uma resposta até antes do recesso.

AUXILIO SAÚDE –

Há previsão orçamentária para implantação a partir do ano que vem

Pergunta – mantém a participação do Judiciário no custo do plano de saúde do trabalhador e implanta o auxilio saúde?

Resposta: sim. Uma coisa não tem nada a ver com a outra.

Demonstramos a nossa preocupação com o valor, que não poderá ser em termos percentuais, já que temos servidor de R$2.000,00(dois mil reais) a R$20.000,00(vinte mil reais). O valor tem que ser linear, valor único para todos os trabalhadores.

Sugestão da Zelma: como foi implantado o auxilio educação infantil, valor igual para todos.

Resposta: concorda e vai estudar.

PLANO DE CARGOS E CARREIRAS

Vamos trabalhar uma revisão do plano atual para corrigir algumas distorções?

Celso Guibo: tem que trabalhar uma revisão do plano em conjunto com revisão do estatuto.

Presidente: Pediu que o Sindijus monte uma minuta de um plano de cargos carreira e salários, encaminhe ao Tribunal de Justiça e este formará uma comissão para estudos.

CURSOS PREPARATÓRIOS AOS ANTIGOS OPERADORES, HOJE ANALISTAS JUDICIÁRIOS –

Requerer oficialmente para o presidente que ele tomará providências. Disse que não tem nenhum problema, é só requerer.

PSICOLOGOS E ASSISTENTES SOCIAIS –

Informamos que estaremos requerendo o risco de vida aos profissionais psicólogos e assistentes sociais.

Resposta: Acha difícil atender.

Assessor Luiz Fernando – entende que em alguns casos cabe.

Odemilson Fassa – Todos nós corremos risco, inclusive os magistrados; qualquer pessoa na rua.

Sindijus – falamos de risco de vida – devido àqueles que desempenham atividades externas e que correm o risco direto. Faremos o pedido.

Como entendem que cabe em alguns casos, sugere-se que requeiram individualmente. Iremos estudar.

ATS – ALGUMA NOVIDADE

Disse o presidente – novidade do ATS é a URV.

Esperamos.

PORTARIA 494 (PLANTÃO JUDICIÁRIO)

O sindijus questionou a forma de implantação dos plantões, onde restou discriminado as entrâncias, ja que não admitimos que um servidor que fica a disposição do Juízo quer seja na comarca de 1ª, não pode ser tratado diferentemente, daquele da comarca de 2ª ou especial.

O Assessor Jurídico da presidência Luiz Fernando, justificou pela quantidade de ocorrêrncias durante o palntão. Ponderamos que não entendemos desta forma, ja que há ai, um retrocesso, pois no passado, as diferenças salariais que existiam entre entrâncias foram corrigidas e não mais se admite tal atitude. Ainda, questionamos: caso ocorra de num determinado plantão, em uma comarca de 2ª não tiver nenhuma ocorrência e na de primeira tivermos varias ocorrências, como fica a justificativa da indenização por plantão de forma diferenciada?

O presidente Joenildo entendeu o pleito do sindicato e prometeu rever a portaria, para manifestar-se a posteriori. 

 Veja a Portaria 503 :

 http://www.sindijusms.org.br/public/downloads/1104-portaria-513.pdf