Resultado da reunião com o presidente TJMS - 28 de agosto de 2013.

Reunião com o presidente TJMS - 28 de agosto de 2013

Na tarde de ontem, a Direção do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (SINDIJUS-MS), na pessoa do vice-presidente Dionízio Avalhaes e o diretor de Divulgação e Imprensa Fabiano Reis, e o presidente da Delegacia de Campo Grande, Osvaldo Lemes, se reuniram com o presidente do Tribunal de Justiça (TJ-MS), Joenildo Sousa Chaves, os juízes auxiliares Vitor Guibo e Odemilson Roberto Castro Fassa, a Diretora Geral Zelma Araújo Teixeira Munhoz e o diretor Celso Sokuzo Guibu.

Imposto de Renda sobre Férias

Após publicação no Diário Oficial de Justiça do acórdão sobre o adicional de 1/3 (um terço) de férias gozadas, em que não deve sofrer incidência de imposto de renda, em virtude de sua natureza indenizatória e por não se incorporar aos vencimentos do servidor, agora, está faltando apenas ser sancionado pelo presidente do Tribunal de Justiça. Segundo ele, a partir do mês de outubro não terá mais descontos do imposto de renda sobre férias. Quanto ao IR sobre as férias do mês de agosto e setembro, solicitamos que já fossem de devolvidas ao servidor, tendo em vista que a decisão ocorreu no mês de agosto. Não houve manifestação por parte da administração. Conforme o despacho do presidente no processo poderá ou não ser feita folha complementar para devolução.

Indagados sobre a retroatividade, a administração do TJ informou que não poderá fazer administrativamente e que será necessária ação própria.

Embora, o pedido tenha sido feito pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (SINDIJUS-MS), que representa o seus filiados e legalmente todos os trabalhadores, o benefício será valido para todos os servidores do Poder Judiciário, independentemente de filiação.

Auxílio-alimentação dos trabalhadores

Joenildo ressaltou que até o final deste ano o auxílio-alimentação pode chegar até R$ 600. No entanto, declarou que não vai prometer, em virtude da frustração do ATS, em que não conseguiu cumprir a promessa.

Lembrando que o Sindicato vem, rigorosamente, buscando a melhoria do benefício.  O benefício já teve um aumento gradual, onde no último mês de julho, teve aumento de 10%, passando para o valor de R$ 475,17.  E o segundo aumento, mais 10% no mês de agosto, chegando ao valor de 522,69.

Auxílio- alimentação dos aposentados

Este auxílio foi uma grande vitória conquistada pela direção do Sindicato, benefício merecido à categoria que já se fez muito pelo SINDIJUS-MS. Neste mês, o Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado (TJMS) decidiu conceder auxílio alimentação para os servidores aposentados. Segundo o Tribunal, atualmente existem 526 servidores inativos que serão beneficiados com a decisão e o valor a ser pago será o mesmo dos servidores da ativa, de R$ 522,69.

De acordo com o presidente do TJ, por ser ordenador de despesa e não ter personalidade jurídica, o Tribunal encaminhou oficio para Procuradoria Geral do Estado com o objetivo de contestar a decisão do Conselho Superior da Magistratura, como também ocorreu na época da regulamentação do auxílio aos magistrados.  Agora, deve-se aguardar o trâmite para resolução do benefício aos trabalhadores. Dessa forma, neste mês de setembro ainda não será pago. De acordo com Joenildo, a categoria pode ficar tranquila, até porque este processo faz parte do trâmite. Quanto ao retroativo será discutido somente após resolução do assunto.

Desvio de função

Já foi levantado caso a caso sobre o desvio de função em todo o Estado de Mato Grosso do Sul. Hoje o processo se encontra com o juiz auxiliar Vitor Guibo, e segundo o presidente, na próxima segunda-feira ele irá despachar a respeito e disponibilizar para o sindicato.

Pedido ASG

Segundo o presidente, o pedido dos Agentes de Serviços Gerais será decidido a partir da resolução dos desvios de função.

Plantão Judiciário

Segundo o Dr. Vitor Guibo há uma grande disparidade entre a área civil e criminal, no que tange ao volume de atividades durante o plantão. O Tribunal está analisando uma forma para equiparar a situação e já existe um projeto de resolução em estudo. Questionados sobre o plantão para os oficiais de Justiça, foi informado que nessa resolução já estará contemplado.

Analistas Judiciários – área fim, serviços externos, executores de mandados (Oficial de Justiça)

Os valores das diligências estão na Corregedoria para analisar as planilhas e menores índices para calcular os valores. Na segunda-feira (02/09) às 10:00h, ficou agendada reunião com a comissão dos oficiais de Justiça com a presidência do Tribunal de Justiça para tratar do assunto.

Quanto à questão dos atos dos oficiais de Justiça, está sendo feito junto à Softplan a alteração do sistema para implantação da antecipação dos valores dos atos. O prazo é até o dia 3 de outubro.

Distribuidor

Segundo a diretora Zelma está sendo feito um estudo para verificar qual as atividades desempenhadas pelo distribuidor hoje em dia, tendo em vista, segundo os juizes auxiliares, que com a informatização foram diminuídas as atividades, principalmente em Comarcas de primeira entrância. A administração irá fazer um estudo a respeito.

URV – Unidade Real de Valor

O presidente viu com bons olhos o pagamento, mas disse que ainda, não vai prometer nada para não criar expectativas. Ficou acertado ainda que em setembro ele chamará o sindicato para conversar com a administração sobre o assunto.

Auxílio saúde

Segundo a diretora foi feita previsão orçamentária para 2014 e, além disso, o presidente do TJ quer implantar plano de saúde para todos os trabalhadores, de acordo com o princípio da isonomia. A ideia foi lançada, contudo, sem entrar em na discussão de como será feito.

Manual de Atribuições dos Servidores

O presidente do Tribunal de Justiça convidou o Sindicato para analisar e optar a respeito do novo Manual de Atribuições dos Servidores, que segundo a diretora geral já está sendo elaborado.

Adicional por Tempo de Serviço – ATS

Prá finalizar, indagado sobre o assunto, o presidente preferiu nem comentar, por motivos óbvios.