Autor da Foto: SINDIJUS-MS

Retomada de renegociação salarial dos servidores do executivo fortalece funcionalismo publico estadual

A negociação salarial coletiva dos servidores públicos do Estado foi retomada após atuação do Fórum dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul, que tem como coordenador-geral o presidente do SINDIJUS-MS, Fabiano Reis — representando mais de 40 mil servidores da área da segurança pública, saúde, educação e administrativo. Até então, o índice salarial era de reajuste zero, no entanto, com as mobilizações unificadas das categorias, o Governo do Estado continuou a negociação e afirmou que “não há risco de reajuste zero”, conforme informações divulgadas pela imprensa nesta segunda-feira (19).

Ainda na notícia divulgada pela imprensa, caso seja utilizado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – Amplo (IPCA-A) do período de 12 meses da data-base do funcionalismo – maio de 2016 e maio deste ano –, o índice será de 3,59% e não mais 0%. 'Ressaltando que em 2015 e 2016 o funcionalismo estadual não recebeu a reposição inflacionária'.

Além disso, o porcentual concedido vai depender da disponibilidade de receitas, que estão entre as possibilidades viabilizadas pelo governo o prolongamento de um parcelamento de empréstimo pago ao Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), que foi aprovado pelo Senado Federal nesta terça-feira (21).

PODER JUDICIÁRIO

Com a concretização desse benefício aos servidores do Executivo, bem como pela melhoria das finanças do Estado a expectativa é que facilite eventual aumento do repasse do duodécimo ao Judiciário, cujos valores estão congelados em relação ao ano passado, o que pode viabilizar melhorias aos servidores da Justiça.

A falta de reajuste para uma categoria acabava por refletir negativamente nas demais por ser inevitável a comparação entre Órgãos e Poderes, dificultando negociação de benefícios, sendo ideal que ocorra um nivelamento por cima.

Ainda que eventuais efeitos positivos aos trabalhadores do judiciário sejam indiretos, sem dúvidas trata-se de um grande avanço para a sociedade e serviço público em geral, pois confere importância aos servidores públicos que não estavam sendo tratados como prioridade pelos governantes, e completariam três anos de reajuste zero.

Essa vitória também dá mais força aos servidores nas questões coletivas gerais como a defesa da Previdência, diante dos anúncios do governo de que pretende aumentar as alíquotas atualmente pagas pelos servidores e órgãos empregadores, sem dar a devida transparência a real situação financeira da Ageprev (Agência de Previdência do Mato Grosso do Sul) que recentemente teve suas verbas desviadas para pagamentos de servidores e fornecedores do Estado.