Autor da Foto: Sindijus-ms

Reunião com a administração do TJMS – 15/06/2023

A direção-geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (SINDIJUS-MS) — representada pelo presidente Leonardo Lacerda e o diretor-tesoureiro Fabiano Reis de Oliveira — se reuniu nesta quinta-feira (15/06), com o juiz auxiliar da presidência Dr. Mário José Esbalqueiro Júnior, acompanhado da diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas Fabiana Ricartes Oliveira e do diretor Lorivaldo Antonio de Paula diretor da Secretaria de Bens e Serviços, a fim se tratar dos assuntos de interesse da categoria e dar continuidade as negociações.

Inicialmente o juiz auxiliar apresentou um resumo das reivindicações do SINDIJUS atendidas em prol dos servidores do Poder Judiciário com os respectivos impactos financeiros, pontuando a revisão geral anual de 5% relativa a março; Regulamentação de indenização de férias inicialmente para servidores com acumulo de 3 períodos aquisitivos; Reajuste no valor da assistência médico-social dos aposentados; Pagamento da licença-prêmio para alguns servidores ainda não contemplados e anunciando o reajuste no valor do auxílio-alimentação, a doação de 10 (dez) computadores e monitores para utilização dos servidores filiados nas instalações do sindicato e a confirmação da data de pagamento da 1ª parcela do décimo terceiro salário.

Em continuidade, o dr. Mário Esbalqueiro confirmou o reajuste de 33,33% no auxílio-alimentação, representando um aumento de 500 reais, conforme portaria a ser assinada pelo presidente do TJMS ainda hoje. Ressaltando que seria o mesmo percentual aplicado na assistência médico-social e questionando se essa isonomia em percentual atenderia ao objetivo apresentado pelo sindicato acerca desses benefícios.

Quanto a esse ponto, o presidente do SINDIJUS Leonardo Lacerda informou que a reivindicação é de isonomia em valores, pois em caso de aplicação em percentuais geraria um efeito contrário ao desejado, aumentando a diferença entre ambas as verbas (auxílio-alimentação e assistência médico-social). Assim, para se avançar rumo a isonomia seriam necessários reajustes em valores iguais ou maiores na assistência médico-social, sendo solicitada urgência quanto a um novo reajuste nessa verba dos aposentados.

Diante disso, o juiz auxiliar levará com prioridade essa demanda ao presidente do TJMS que poderá ser apreciada em breve, gerando expectativas positivas quanto ao atendimento.

Em seguida, o sindicato questionou sobre os estudos e possibilidades de reajuste salarial complementar, trazendo os exemplos do Poder Legislativo (4%) e Tribunal de Contas (7%), o que também poderia ser concedido por modificação na carreira.

Acerca desse item o representante da presidência afirmou que o próximo ponto a ser abordado é a regulamentação em pecúnia do auxílio-transporte (além do novo reajuste na assistência médico-social), para então apreciar a possibilidade de reajuste de cunho salarial. Frisando que o auxílio-transporte está fase de consulta ao CNJ por se tratar de nova regulamentação de benefício financeiro que passa por uma fiscalização prévia.

Justificando que ainda está sendo definido o valor exato do duodécimo para o próximo ano, o que é essencial para decisões no âmbito remuneratório, visto que tais gastos devem ter respaldo no ano que vem, necessitando de certeza quanto ao cenário futuro. Portanto o ideal neste momento é trabalhar no avanço das verbas de cunho indenizatório para logo após verificar a demanda salarial complementar.

Pela área técnica da Gestão de Pessoal foi esclarecido que o pagamento do novo valor do auxílio-alimentação será realizado no final deste mês (aproximadamente no último dia útil), bem como confirmou o pagamento da 1ª parcela do décimo terceiro para o dia 25/06, em conjunto com o pagamento normal.

A Administração também anunciou a entrega de 10 microcomputadores em doação, justificada pela utilidade pública principalmente pelos servidores em trânsito nas instalações do sindicato, o que auxilia no trabalho desempenhado.

Também foi abordado o tema da futura licença-prêmio dos servidores, tendo em vista que no ano que vem a maioria dos servidores completarão mais um período aquisitivo (em julho/agosto de 2024), se iniciando um novo ciclo para concessão de indenização de licença-prêmio dos servidores.

Foi requerido pelo sindicato que seja planejada a respectiva indenização, tendo a Administração manifestado está se preparando para essa medida de grande impacto financeiro a ser implantada no próximo ano, o que poderá ocorrer nos termos efetivados anteriormente, com o deferimento na proporção de 30 dias por ano, até o adimplemento de todo o crédito.

Em relação a indenização de férias, foi pontuado que esse primeiro ato de regulamentação teve como objetivo a regularização das férias acumuladas. Uma vez estabilizada essa situação, deixando de ocorrer o acumulo de férias, ficará aberto o caminho para, no futuro, ocorrer uma regulamentação/deferimento de forma geral.

Sendo informado que para o ano que vem, será avaliada a possibilidade de autorização de indenização de férias, por exemplo no limite de 10 dias, para todos os servidores, mas que dependerá da disponibilidade de verbas, ressaltando que a prioridade será a concessão da indenização da licença-prêmio.

Por fim, o sindicato reiterou a importância do aumento da assistência médico-social também informando que apresentará pedido de retroatividade do reajuste anterior, viabilizando mais uma forma de valorização dos servidores aposentados e pensionistas.

Em resumo, ficou definido o aumento do auxílio-alimentação me 500 reais, fixado como próximo item da pauta a ser apreciado: a regulamentação em pecúnia do auxílio-transporte e novo aumento da assistência médico-social dos aposentados.

Para após, verificar a possibilidade de avanço no campo salarial geral (reajuste complementar e/ou na carreira), quando já estarão fixadas as informações orçamentárias do duodécimo para o próximo ano.

Depois da definição salarial deverá ser viabilizada a abordagem de pontos relacionados as condições de trabalho dos servidores e de cargos específicos (desvio de função, oficiais de justiça, nomeações de servidores, psicossocial, distribuidores, etc), o que vem sendo trabalhado no comitê de priorização de primeiro grau.