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Reunião com a presidência do TJMS – 16/05/2023

A direção-geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (SINDIJUS-MS) — representada pelo presidente Leonardo Lacerda e o diretor-tesoureiro Fabiano Reis de Oliveira — se reuniu nesta terça-feira (16/05), com o presidente do TJMS desembargador Sérgio Fernandes Martins e o juiz auxiliar da presidência Dr. Mário José Esbalqueiro Júnior, a fim se tratar dos assuntos de interesse da categoria e requerer urgência nas demandas financeiras complementares à revisão geral anual.

De início o sindicato agradeceu a interlocução do Dr. Mário Esbalqueiro que vem mantendo diálogo constante e transparente com a entidade sindical, recebendo atentamente e transmitindo as demandas ao presidente do TJMS, auxiliando no encaminhamento do aumento da assistência médico-social dos aposentados em 33,33% (250 reais), a ser implantado no próximo pagamento.

Em seguida o presidente do SINDIJUS-MS solicitou informações acerca do andamento da sanção e publicação do projeto de Lei da revisão geral anual de 05%, sendo respondido que há previsão publicação para amanhã (17/05) o que viabilizará a implantação do valor reajustado e margem consignável respectiva já na folha de maio, bem como os pagamentos retroativos referentes aos meses de março e abril.

Logo após, o sindicato abordou a necessidade continuidade da negociação salarial, com apreciação dos pedidos complementares relativos a melhorias salariais de competência do chefe do poder judiciário e de verbas indenizatórias gerais como auxílio-alimentação e/ou transporte dos ativos e da assistência médico-social, com o objetivo de somar aos 05% prestes a serem concedidos pela revisão geral anual advinda do projeto de lei do Poder Executivo.

Em sua fala, Leonardo Lacerda pontuou que embora recentemente a revisão geral tenha passado a depender de posicionamento do governador do Estado (ADI n. 3.538), o que prolongou a definição do índice para o final de abril, tendo em vista a diferença entre as datas-base (março no Judiciário e maio no Executivo), permanece um forte sentimento dos servidores do TJMS de demora quanto a negociação salarial, vez que nos anos anteriores o usual seria a conclusão dos principais pontos no mês de março.

Desta forma, considerando a finalização do procedimento de revisão geral anual o sindicato solicitou urgência nos pontos pendentes relativos reajuste salarial complementar por meio da carreira no TJMS e aumento pecuniário das verbas indenizatórias dos ativos e aposentados, ressaltando que na reunião do comitê orçamentário realizada no ano passado foi informado que haveria disponibilidade orçamentária de reajuste remuneratória de cerca de 12,13% para servidores.

Sobre esse ponto o presidente do TJMS, desembargador Sergio Martins explicou detalhadamente as dificuldades inerentes ao início da gestão, principalmente no tocante imprevisibilidade decorrente da nova forma de definição da revisão geral anual, mencionando que a administração está vinculada ao reajuste efetivo de seu duodécimo, mas que uma vez finalizada essa etapa relativa a revisão geral poderá avançar nos demais pontos complementares trazidos pelo SINDIJUS-MS. O chefe do Poder Judiciário também manifestou que buscará atender aos anseios da categoria por compreender os servidores como um dos pilares fundamentais da sua administração.

Assim, o presidente do TJMS afirmou que em breve pretende conceder um reajuste significativo no auxílio-alimentação também estudando eventual regulamentação pecuniária quanto no auxílio-transporte. Ponderando que outras melhorias no campo salarial serão avaliadas após a implantação da revisão geral de 5%, cujo impacto financeiro ainda está sendo implantando e demanda precaução.

Ficou estipulado que até o dia 16 de junho será definido o valor de aumento do auxílio-alimentação dos servidores, com a manutenção do diálogo sobre a negociação dessa e outras demandas dos servidores.

Ao final, o SINDIJUS-MS requereu que qualquer valor futuro a ser concedido nos auxílios dos ativos seja concedido no mesmo valor na assistência médico-social dos aposentados, considerando o ponto primordial de isonomia entre essas verbas e que os valores visam complementar o reajuste salarial almejado para todos os servidores. Aspecto fundamental que será tratado no decorrer da negociação. Também reiterando a urgência nessas definições.

Também foram mencionados outros pontos relacionados as condições de trabalho dos servidores, o que será mais aprofundado após o avanço nas negociações salariais.