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Reunião com a presidência do TJMS em 17/07/2013

Nesta manhã (09:00h às 11:15h) ocorreu a reunião com a administração do TJMS, com a presença do Des. Joenildo, presidente do TJMS, dos Juízes Auxiliares Dr. Vitor Guibo, Dr. Odemilson Fassa, Dr. Olivar Coneglian e da Diretora Geral Zelma Munhoz. Pelo sindicato Clodoir Vargas, presidente, Dionizio Avalhaes, vice-presidente, Oswaldo Lemos, presidente da delegacia de Campo Grande e Andréia Ferreira.

Na pauta apresentada pelo sindicato tratou-se de diversos assuntos que serão abaixo abordados, observando-se que foi uma reunião inicialmente bastante tensa, com falas ásperas por ambos os lados, com relação à paralisação e, sobretudo ao dia 28/06, quando ocorreram diversas manifestações de aproximadamente setenta servidores face ao pacote de medidas apresentado pela administração do TJ, que foi repudiado pela categoria com palavras de ordem na assembleia realizada na antessala da presidência. À medida que transcorria a reunião, a tensão diminuiu facilitando o diálogo, porém sem avanços significativos para a categoria, sendo marcada pela não definição de prazos, ou seja, sem promessas.

 - Auxílio alimentação (Ativos e aposentados)

- O presidente do TJMS em sua fala voltou a salientar que apesar das “dificuldades” vai elevar o Auxílio alimentação a seiscentos reais, sem definição do mês de aplicação.

- A extensão do beneficio aos aposentados será definida na reunião do Conselho Superior da Magistratura em que houver a presença do Des. Divoncir, visto que o processo está a ele vinculado e o mesmo encontra-se em gozo férias. O presidente do TJMS afirmou que se os magistrados aposentados recebem, o servidor também tem que receber e que uma vez efetivado o julgamento positivamente ao servidor aposentado deverá ter efeito retroativo à data do pedido.

- Desvio de função

- O Des. Joenildo determinou já há mais de quinze dias que seja feito um levantamento de todos os casos em que existe desvio de função e, segundo a diretora geral em aproximadamente um mês, já terá o mapeamento de todos os casos para propositura de dispositivo legal.

- Plantão Judiciário – (Oficiais de Justiça)- (Cível e Criminal-Entrância Especial)

- Mais uma vez tratou-se da discriminação dos analistas judiciários, área fim, serviços externos, executores de mandados que são preteridos quanto ao pagamento do plantão e mais uma vez a diretora geral ficou de examinar a questão e propor uma solução, contudo, sem definição de prazo. Sugerimos que cobrem a implantação via portal do TJMS “Fale com o presidente”

- Quanto à questão que está ocorrendo na entrância especial de ser colocado apenas um  servidor(a) para ficar de plantão atendendo atos cíveis e criminais, considerando o volume de trabalho e as particularidades, o presidente mandou rever para que fique dois servidores, um de cada especialidade.

- Reajuste dos valores relativos aos atos judiciais abaixo do que a lei determina para o período - pagamento dos valores em atraso

- Tendo em vista que os valores dos atos e km sofreram correção em apenas 12%, quando o correto seria no mínimo 17% solicitamos nesta pauta a correção do índice. A resposta foi que para este ano não será possível, somente para o ano que vem.

- No tocante aos valores em atraso, será pago em mais de uma parcela, observando que os valores residuais referentes aos meses de setembro, outubro e novembro/2012 foram depositados no dia 15/07, sendo também informado pela folha de pagamento que no mês de dezembro/2012 não houve diferença em atraso.

- Adicional por tempo de serviço – ATS

- Questionado sobre o assunto o presidente do TJMS informou que a petição (Parecer Jurídico) protocolizada pelo Sindijus na semana passada, contestando a negativa da administração e pedindo a reconsideração, ainda está sendo analisada. Somente isto.

- Distribuidores, Contadores e Partidores

- Na reunião tratamos da questão e protocolizamos pedido de reconsideração, por orientação do presidente do TJMS Des. Joenildo na reunião anterior, lembrando que além das comarcas de Caarapó e Ivinhema, agora também tem que ser observada a questão das comarcas desativadas.

- Pedido de pagamento da URV relativa ao período de julho 1994 a dez 1995

- O presidente do Sindijus Clodoir Vargas já tinha entrado com pedido deste direito e que foi indeferido pela administração do TJMS alegando já estar prescrito. Diante de “inúmeras” situações de fato e de direito com vasta jurisprudência em que no caso não se aplica a prescrição, apresentados à administração, o presidente do TJMS Des. Joenildo sugeriu que fosse feita nova petição e assim foi feito, sendo protocolizado na data de hoje. Esperamos que haja bom senso por parte da administração e conceda aos servidores este direito que foi sonegado aos trabalhadores do judiciário.

- Plano de Cargos e Salários

- Sem entrar no mérito, a administração pediu para protocolizar um pedido para estudar novamente o assunto.

- Reposição da Falta no dia 03/07/2013

- Após longo debate em que a administração alegou que não existia motivo para a deflagração da paralisação e que em função disso não via alternativa senão a do desconto do dia parado enfatizamos o fato de ter sido uma paralisação ordeira, pacífica e legal, não havendo prejuízo ao jurisdicionado e não tendo sinalização positiva da administração, entraremos com pedido formal para justificação da falta com reposição, na semana que vem.

- Redistribuição dos Servidores das comarcas de Angélica e Dois Irmãos do Buriti.

- Tendo em vista a necessidade da redistribuição dos trabalhadores dessas comarcas, questionamos o presidente do TJMS como seria  feita essa redistribuição, se seria ex-oficio ou a pedido, considerando que o tratamento quanto aos direitos são diferentes. O presidente do TJ consignou que a redistribuição é ex-oficio, garantindo aos servidores os direitos constantes no estatuto, bem como abriu a possibilidade de independentemente de vaga, o servidor poderá escolher a comarca que quiser.