Autor da Foto: Sindijus-ms

Reunião com o presidente do TJMS - 06/02/2024

A direção-geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (SINDIJUS-MS) - representada pelo presidente Fabiano Reis de Oliveira e o diretor de assuntos jurídicos - Leonardo Lacerda se reuniu nesta terça-feira (09/02), com o presidente do TJMS desembargador Sérgio Fernandes Martins e o juiz auxiliar da presidência Dr. Mário José Esbalqueiro Júnior a fim se tratar de retomar o diálogo e negociação focado no ano de 2024.

Inicialmente, o Presidente Des. Sérgio Fernandes Martins parabenizou a nova gestão do SINDIJUS-MS pela vitória na eleição ocorrida no final do ano passado, designando a reunião para reiniciar as negociações para o ano de 2024, colacionando uma listagem de pedidos atendidos e medidas em prol dos servidores.

Dentre os itens, destacou: A revisão geral anual de 5%; o aumento da assistência médico-social de 752 reais para 1.000 reais; O aumento do auxílio-alimentação de 1.500 para 2.000 reais; Novo aumento da assistência médico-social de 1.000 para 1.300 reais; Regulamentação do auxílio-transporte em 500 reais; Reajuste do teto das diligências dos oficiais de justiça; Pagamento das diligências retidas; Autorização de indenização de férias para servidores com acumulo excessivo de períodos aquisitivos; Melhoria financeira no plano de cargos e carreira (biênios); Nomeações no setor psicossocial; etc.

Durante a exposição foi detalhada a questão das retenções de diligências, sendo determinado pelo presidente do TJMS que se apure a incidência de retenções no ano passado para verificar eventual necessidade de novo reajuste no valor do teto.

Ainda nesse assunto o sindicato mencionou que a melhor forma para dar mais celeridade no trabalho de execução de mandados é a designação de mais servidores para o setor, exemplificando que em Campo Grande e em Ribas do Rio Pardo o quadro está com enorme defasagem, o que acaba prejudicando o trabalho efetivado.

Em seguida, adentrando ao presente ano, quando foi realizada a abertura do edital de remoção do setor psicossocial para a capital, foi destacado o recente deferimento de mais um aumento na assistência médico-social dos aposentados, passando de 1.300 reais para 1.500 reais, bem como anunciado o deferimento do pedido de revisão da base de cálculo da licença-prêmio já paga, qual seja, a indenização do auxílio-alimentação incidente nos 3 meses da licença-prêmio paga entre 2020 e 2022, o que será realizado em 3 parcelas mensais, a se iniciar em fevereiro/24, com os pagamentos nas datas de folha normal (dia 25).

Sobre o reajuste salarial de 2024, o presidente do TJMS disse que iniciou um diálogo com o Poder Executivo, manifestando que a data-base do Judiciário é no mês março e que deseja implantá-la nessa época, se for possível.

Tendo em vista que o STF declarou que caberia ao Poder Executivo determinar o índice de revisão geral anual de todos os Poderes do Estado (ADI 3.538), o assunto poderá evoluir nas próximas semanas, a depender do posicionamento dos chefes de poderes.

Outro ponto abordado foi a nova licença-prêmio a ser completada em julho/agosto de 2024 pela maioria dos servidores, acerca desse ponto o TJMS já realizou o levantamento do impacto financeiro (com a inclusão do auxílio-alimentação no cálculo) e retomará a negociação na época oportuna, quando o referido período aquisitivo for completado pelos servidores, no segundo semestre.

Por fim, o presidente do TJMS manifestou que o Dr. Mário Esbalqueiro estará a disposição para auxiliar no recebimento e tramitação das demandas do SINDIJUS-MS perante a presidência.

Os próximos passos do sindicato serão a apresentação detalhada da demanda de solução do desvio da função ao juiz auxiliar; A deliberação pela categoria das prioridades da pauta de reivindicações para o ano de 2024 na próxima reunião do conselho geral; e o acompanhamento das demandas já apresentadas.

Quanto ao ATS o SINDIJUS-MS está colhendo todas as informações para fazer uma divulgação ampla e acessível, diante da complexidade desse tópico. 

RESUMO: Foi ratificada a política de valorização dos aposentados por meio do terceiro aumento da assistência médico-social, a ser prosseguida; Confirmado o pagamento do auxílio-alimentação da licença-prêmio indenizada; Iniciado o diálogo sobre a possibilidade de reajuste geral pelo Judiciário em março, a depender do diálogo com o Executivo. 

UNIDOS SOMOS MAIS FORTES!