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REUNIÃO COM O PRESIDENTE DO TJMS – 19 DE JUNHO

“PASSADOS 04 (QUATRO) MESES DA POSSE DO PRESIDENTE JOENILDO, AINDA ESTAMOS APENAS NAS PROMESSAS”

DE CONCRETO:

- 7.09% DE REAJUSTE SALARIAL

- 10% DE REAJUSTE NO AUXILIO ALIMENTAÇÃO – Quando o nosso auxilio alimentação é o 19º PIOR auxilio alimentação em relação aos outros judiciários estaduais; Quando o nosso auxilio alimentação, significa algo em torno de 44% do valor do auxilio alimentação dos magistrados e 33% do valor do auxilio alimentação dos Desembargadores;

- AUXILIO EDUCAÇÃO INFANTIL – proposta da administração anterior;

- AUXILIO FUNERAL – proposta da administração anterior;

- LEI DE TRANSFORMAÇÃO DO CARGO DE OPERADOR JUDICIÁRIO EM ANALISTA JUDICIÁRIO – somente após determinação do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA;

Decorrido, quatro meses da posse do Desembargador Joenildo de Sousa Chaves, frente à presidência do Tribunal de Justiça do MS, ainda estamos na espera do cumprimento das promessas feitas em público. A tão sonhada valorização do trabalhador o Judiciário Estadual, ainda é utopia. A cada dia que passa aumenta o descrédito, como conviver com a incerteza; como acreditar naquilo que parece inacreditável; e, por fim, com esperar a tão sonhada valorização do Trabalhador, quando a história nos mostra o contrário.

Relataremos abaixo o que aconteceu na reunião desta quarta-feira (19/06), às 10 horas, onde estavam presentes: O presidente do TJ/MS, Joenildo de Sousa Chaves, os juízes auxiliares da presidência, Vitor Guibo, Olivar Coneglian e Odemilson Fassa; o presidente do Sindijus – MS, Clodoir Fernandes Vargas; o vice presidente Dionizio Gomes Avalhaes e o Diretor da Gestão de Pessoal Celso Guibu.

No inicio da reunião, pelo sindicato, foi apresentado a pauta de reivindicações abaixo:

1 - AUXILIO ALIMENTAÇÃO

- AUMENTO DO VALOR PRETENDIDO – R$592,70 – valor atual R$431,97 – Possibilidade de que este valor seja suportado pelo FUNJECC (custeio)

- Aprovação pelo Conselho Superior da magistratura o auxilio para os aposentados, da mesma forma que foi aprovado para os magistrados. Estamos aguardando a aprovação e implantação (FUNJECC). “até quando”?

2 – RESOLUÇÕES – SOLUÇÃO PARA OS ASG E DEMAIS TRABALHADORES QUE ESTÃO EM DESVIO DE FUNÇÃO – PLANTÃO JUDICIÁRIO

- Assinatura da Resolução que regulamenta o desvio de função, imediatamente, de forma a regularizar a situação dos trabalhadores que estão em desvio; è inadmissível, que o TJ venha concordando com este procedimento. O CNJ já entendeu tratar-se de enriquecimento ilícito.

-Assinatura da Resolução que regulamenta o plantão judiciário – sobre este assunto, não entendemos até agora o porquê de não estarem pagando o plantão para os servidores Analistas Judiciários, área fim serviços externos – executores de mandados.

3 - ABONO –

Implementar um novo abono, já que o valor do índice aplicado no mês de março, apenas repôs a inflação de 2012, inexistindo, praticamente recuperação salarial.

Justificativa – o comprometimento da folha (despesas com pessoal) está em torno de 4,9%, muito aquém do limite prudencial, que é de 5,7%,

4 - ANALISTAS JUDICIÁRIOS – área fim, serviços externos, executores de mandados (Oficiais de Justiça)

- Baixar Portarias pelo presidente do TJ/MS, reajustando os atos praticados pelos analistas judiciários – executores de mandados, em obediência a lei estadual 2.388/2001

- Desde o ano de 2010, os atos praticados pelos Analistas Judiciários – executores de mandados (Oficiais de Justiça), não sofrem quaisquer reajustes, sendo, atualmente, outra realidade, como por exemplo, preço da gasolina, que em algumas comarcas, chega a R$3,30/litro, e em 2010, abastecia-se, por aproximadamente R$2,30/litro, sem falar nas outras despesas;

- Pagamento dos valores devidos que se encontram atrasados desde setembro de 2012

- Problema causado com a implantação da Lei 4.359/2013(centralização dos valores da indenização de transporte, na conta funjecc), atraso no pagamento das GRDD, que antes era todo dia 10 e 25 de cada mês. Como vai ficar?

- Como anda o tramite do pedido encaminhado via oficio01/2012 de 07 de dezembro de 2012 e protocolado sob n. 2012.12025831-8-101212.1052.79 (solicitação de encaminhamento de projeto de lei pelo TJ/MS, que isenta do recolhimento de ICMS, IPVA e Taxas de Licenciamentos, o veiculo adquirido pelo Analista Judiciário – área fim – serviços externos - executor de mandado, para uso em serviço)

5 - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO –

- Contrato com a instituição financeira, como está?

- Previsão para o pagamento –

- Quem irá receber?

- O pedido do Sindijus, para que seja separado o 01% do Sindicato e 04% do advogado, conforme decisão da categoria e contrato firmado na época.

- Quando o Estado/Tribunal de Justiça vai desistir do recurso, para que o acórdão transite em julgado e o processo seja baixado para o pagamento;

- Quando o servidor que tem a receber já é falecido, como os herdeiros receberão?

6 - DISTRIBUIDORES

- Trata-se de pedido que não implicará em nenhum aumento de despesa para o Tribunal de Justiça, é questão de direito, como vai ficar? Pedem apenas a permanência no cargo até a vacância;

7 - OPERADORES JUDICIÁRIOS/ ANALISTAS JUDICIÁRIOS

- quando ocorrerá a implantação –

- se em dezembro, como ficarão os atrasados – vigência da lei a partir da publicação

8 - DESATIVAÇÕES DAS COMARCAS

- Como está o andamento?

- Quais realmente serão desativadas e quando?

9 - CORRIGIR ATRIBUIÇÕES DOS ANTIGOS TELEFONISTA/AGENTE DE APOIO OPERACIONAL E AGORA AUXILIAR JUDICIÁRIO

10 – AUXILIO EDUCAÇÃO MATERNO INFANTIL –

- Casos das Comarcas onde não existem creches – é possível alteração da lei, para que todos recebam o auxilio incondicionalmente, já que nestas comarcas, normalmente quem cuida da criança, ou são “babas” ou pessoas de confiança da família da criança;

REUNIÃO

Iniciada a reunião com a cúpula do tribunal, após a apresentação da Pauta , foi sugerido pelo Juiz Auxiliar, que se transferisse a reunião para o dia 28/06, para fosse apresentado o “pacotão”, conforme havia informado o presidente Joenildo. De pronto, o Sindijus, não aceitou, alegando que há mais de 30 dias o presidente não recebe o sindicato e que era no momento, imprescindível que se discutisse a pauta, para que o sindijus fizesse a exposição dos pedidos pautados. Dessa forma, foi discutido ponto a ponto da pauta, sendo que o presidente do TJ, sempre mencionava que apenas no dia 28 de junho, divulgaria o “pacotão”, e, neste, do que foi pedido, o que seria atendido e o que não seria atendido, inclusive, os motivos do atendimento e do não atendimento.

O Sindijus – MS tentou de todas as formas extrair do presidente do TJ, alguma novidade para que fosse informado aos seus filiados. Infelizmente, nada foi repassado, sempre sob a mesma alegação “somente no dia 28 de junho”.

Protocolamos oficio n. 104/2013, onde informamos a decisão da categoria em relação a paralisação tomada na reunião do Conselho Geral no dia 25 de maio e a data da próxima reunião ordinária do Conselho Geral para o dia 29 de junho. Convidamos ainda o presidente Joenildo para participar e lançar o pacotão na presença dos Delegados de todo o estado. O presidente Joenildo, ficou de consultar a agenda, e, não tendo compromisso, vai ver a possibilidade de comparecer.

Depois de tantas promessas, onde toda a categoria acreditou e confiou na “palavra” do presidente Joenildo ecoada aos quatro cantos do Estado, gerando expectativas positivas em todos os trabalhadores. Estamos receosos para o caso de uma “SURPRESA NÃO GRATA”, ou seja, ver nossas reais aspirações naufragarem no “rio da promessa”. Devemos refletir o que realmente queremos o que eu e você, iremos fazer em caso de ouvirmos mais um NÃO.

Qual será a nossa reação, o que efetivamente faremos para que nossos direitos sejam respeitados. Não podemos admitir tratamento desigual; ou seja, para a magistratura 2/3 de adicional de férias, para os trabalhadores 1/3! Para os magistrados, pagamento retroativo do auxilio alimentação, para os trabalhadores nada! Para os magistrados aposentados auxilio alimentação implantada, para os trabalhadores aposentados nada! Para os magistrados fora pago o ATS, administrativamente, para os trabalhadores, mesmo após conseguir judicialmente, até agora NADA! Até quando teremos que conviver pacificamente com esta forma de tratamento.

VOCE TRABALHADOR é quem decide o que você quer para si mesmo, vai aguardar até o dia 28 de junho! Este foi o prazo que a categoria deu. E depois, qual o seu, o nosso posicionamento! Vamos pensando nisso!

Nesta reunião nada foi divulgado, será que o dia “D”, vai ser mesmo “DE vitória” ou “DE derrota”!

Para aqueles que ainda têm dúvida acerca da sua posição, para o dia 03 de julho (dia da paralisação), convidamos que venham à reunião do Conselho Geral do dia 29/06, para juntos tomarmos a decisão correta.

CONCLAMAMOS, A TODAS AS COMARCAS, QUE ENVIEM SEUS DELEGADOS, COM AS SUAS POSIÇÕES, PARA QUE JUNTOS, NO DIA 29/06, APÓS A APRESENTAÇÃO DO “PACOTÃO”, TOMARMOS A DECISÃO QUE REPRESENTE A REAL VONTADE DA CATEGORIA DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO SUL-MATO-GROSSENSE.