Autor da Foto: Sindijus-ms

Reunião com presidência do TJMS – 04/03/2022

A direção-geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (SINDIJUS-MS) — representada pelo presidente Leonardo Lacerda e o diretor-tesoureiro Fabiano Reis — se reuniu nesta sexta-feira (04), com o presidente do Tribunal de Justiça (TJMS), desembargador Carlos Eduardo Contar, o juiz auxiliar Dr. Eduardo Eugênio Siravegna Junior, e o diretor da secretaria de gestão de pessoal do TJMS, Raphael Vicente Bilinski, a fim de dar continuidade às negociações quanto a pauta aprovada pela categoria, após ter sido concedido o pagamento de parcela da licença-prêmio (dez/2021) e 10% de revisão geral anual (jan/2022).

Inicialmente o presidente do SINDIJUS-MS Leonardo Lacerda expôs a necessidade de reajuste da Assistência médico-social, equiparando-se ao valor do auxílio-alimentação dos ativos, argumentando que os aposentados e pensionistas sofreram um forte prejuízo o aumento da base de cálculo de cobrança da previdência estadual. Ao verificar o impacto orçamentário total da equiparação, o presidente do TJMS afirmou que teria dificuldades para atender integralmente o pedido, mas que estava disposto a avançar parcialmente com a concessão do reajuste, ponderando que ocorreu há pouco tempo um reajuste automático de 10%, derivado da revisão salarial, ficando esclarecido que com a modificação do Estatuto em 2018 existe previsão legal para um reajuste por ato administrativo direto da presidência do TJMS.

Acerca da regulamentação do auxílio-transporte, em valores fixos gerais para todos os servidores do Estado, os representantes do SINDIJUS-MS expuseram a situação atual em que está vigente uma fórmula inócua e que vários outros órgãos pagam valores fixos que servem para compensar a ausência da reposição inflacionária salarial. Diante de algumas simulações de impacto, o presidente do TJMS ressaltou que teria que consultar o setor financeiro sobre a possibilidade dos gastos, considerando que por se tratarem de cerca de 3.200 servidores, mesmo um valor baixo gera um impacto anual muito grande.

Em seguida, o SINDIJUS-MS abordou o pedido de reajuste do auxílio-alimentação, que em 2018 chegou a ser o 4º maior do país entre todos os TJs, mas que ao acumular anos de defasagens caiu para 11º no comparativo com outros Estados. Mais uma vez salientando que na impossibilidade de mais reajustes salariais, essa verba indenizatória serviria para auxiliar financeiramente os servidores. Sobre esse tópico, o presidente do TJMS manifestou que a situação é semelhante ao da regulamentação do auxílio-transporte, pois o valor do reajuste teria alto impacto pelo número de servidores abrangidos, mas que faria a análise conjunta conforme os valores disponíveis a serem trazidos pelo Setor de Finanças.

Após, o sindicato apresentou o requerimento do pagamento da parcela restante da conversão em pecúnia da licença-prêmio, que seria uma opção para auxiliar financeiramente os servidores além de quitar uma dívida antiga, mencionando que em caso de falta de verbas poderia ser realizado o pagamento parcelado. Quanto a esse pedido o presidente do TJMS respondeu que deverá apreciar no final do ano, visto que depende de sobras orçamentárias, reforçando que neste momento não poderia prometer o pagamento, mas que tem a intenção de realizá-lo desde que exista viabilidade financeira a ser concretizada no decorrer do ano.

Em relação ao auxílio educação infantil foi debatido o valor, que está muito abaixo do gasto realizado pelos servidores, principalmente em comparação aos valores pagos por outros órgãos públicos, o que será apreciado pela presidência, que demonstrou estar disposta a avançar por meio de reajuste acima da mera reposição inflacionária. Sobre valores defasados de plantões e diárias a Administração ressaltou que vem analisando esse pleito, que poderá envolver a reformulação com intenção de aumento dos valores pagos.

Outrossim, ficou esclarecido que todos os pedidos não estariam submetidos aos limites de gastos com pessoal, por serem classificados como verba indenizatória.

Por fim, acerca de melhorias no plano de cargos e carreira, foi abordada a necessidade urgente de aumento do número de referências (biênios) porquanto os servidores mais antigos têm atingido o topo (referência 18) deixando de receber acréscimos pelos biênios. O sindicato também abordou o problema do desvio de função quanto a necessidade de se reorganizar os cargos pagando o valor adequado às funções que desempenham, afirmado que o pleno aproveitamento remunerado dos servidores geraria grande economia ao Tribunal, além de servir para adequação às exigências de certificação de sistema de gestão e processos, vez que atualmente persistem fortes distorções a serem corrigidas e imprecisões quanto à atribuições. 

Ficando definido que esse tema será detalhadamente abordado perante os diretores da área técnica do TJMS, se necessário com reuniões regulares, para ser apresentada uma proposta de solução. O mesmo deverá ocorrer com futuros pleitos que serão formulados pelo sindicato logo após a realização de reuniões de outras classes específicas.

Feita toda a exposição dos pedidos aprovados pela categoria, a Administração fará uma reunião interna junto Setor de Finanças para verificar as possibilidades financeiras no atendimento dos pleitos trazidos e designar nova reunião para dialogar sobre valores concretos viáveis, o que poderá ocorrer em cerca de 14 dias.