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Sindicato dos Trabalhadores
do Poder Judiciário de
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Autor da Foto: Sindijus-ms
Reunião com presidência do TJMS – 26/10/2022
A direção-geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (SINDIJUS-MS) — representada pelo presidente Leonardo Lacerda e o diretor-tesoureiro Fabiano Reis de Oliveira — se reuniu nesta quarta-feira (26), com o presidente do Tribunal de Justiça (TJMS), desembargador Carlos Eduardo Contar, o juiz auxiliar Dr. Fábio Possik Salamene, e a diretora Fabiana Ricartes de Oliveira, diretora da secretária de gestão de pessoas (em substituição), a fim de dar continuidade às demandas de interesse da categoria, principalmente no tocante ao auxílio financeiro para os servidores aposentados e previsão da licença-prêmio.
Acerca do reajuste da assistência médico-social a presidência do TJMS afirmou que existem incertezas quanto a possibilidade legal de concessão do acréscimo nos últimos 180 dias que antecedem o final da atual gestão, por vedação da Lei Responsabilidade Fiscal que poderia ser aplicada no caso. NO ENTANTO, o reajuste poderá ser concedido no início da próxima gestão do TJMS, motivo pelo qual o atual presidente orientou o sindicato a iniciar as tratativas com o próximo presidente do TJMS, recém-eleito que tomará posse em fevereiro/2023.
O SINDIJUS-MS argumentou que seria importante que a matéria esteja avançada e madura para se facilitar a concessão pela próxima gestão, inclusive no âmbito orçamentário, tendo o presidente afirmado que compreende a urgência deste tema se dispondo a auxiliar no que for necessário. Desta forma, o SINDIJUS-MS buscará contato com a próxima gestão do TJMS a fim de iniciar desde já as tratativas para o futuro reajuste dos aposentados, tendo reconhecida necessidade de solução para esse problema cuja solução foi inviabilizada por questões legais neste momento.
Em continuidade, o sindicato manifestou que embora tenha esperança quanto a concretização do reajuste para o ano que vem, persiste a necessidade um benefício imediato aos aposentados, ainda neste ano. Portanto, apresentou os argumentos do pedido de pagamento de um mês extra da assistência médico-social por meio da adequação/antecipação da data de pagamento
Após alguns esclarecimentos técnicos a recepção desse pedido subsidiário foi extremamente positiva, assim, o presidente deverá apreciar o pleito nos próximos dias, após verificar junto ao setor de finanças e a ausência de eventuais impedimentos. Portanto, embora ainda não tenha deferido o pedido, que ainda será analisado, a expectativa é muito positiva.
Por fim, o SINDIJUS-MS reiterou a importância desse gesto de cunho financeiro aos aposentados neste ano até que se concretize o reajuste em conjunto com a próxima gestão do Poder Judiciário.
Sobre o pagamento do terceiro mês da LICENÇA-PRÊMIO, a administração do TJMS confirmou que pagará neste ano. O SINDIJUS-MS questionou se já teria uma data exata, iniciando um debate sobre possíveis datas, sendo esclarecido que diante da necessidade de abertura de prazo para requerimentos e elaboração de folha de pagamento específico, o pagamento necessariamente teria que ocorrer no mês de dezembro, salientando-se que para o mês de novembro (em torno do dia 25/11) já está prevista a segunda parcela do décimo terceiro.
Desse modo, embora tenham sido discutidas algumas datas prováveis, estas podem estar sujeitas a alterações, fixando-se apenas que a abertura do prazo para requerimento da licença-prêmio deverá ocorrer em breve, com a tendência de o pagamento ser efetivado em meados de dezembro, visto que as principais tramitações sobre o assunto são resolvidas antes do recesso.
Durante a conversa sobre datas de pagamento, surgiu a ideia de se unificar a data do pagamento do auxílio-alimentação dos ativos e remuneração/salário para que ambos sejam no dia 25, o que será estudado pela Administração junto ao setor de Finanças.
As outras demandas serão apresentadas posteriormente, diante do indeferimento recente de alguns pedidos acerca das carreiras pela presidência. As decisões serão divulgadas a partir de amanhã no site e o sindicato já está trabalhando na discussão de alternativas viáveis.
Quanto ao efetivo início do pagamento do adicional de qualificação temporário para cursos, o assunto não foi abordado com a presidência pois está dependendo de alterações finais no sistema e já está com a elaboração da folha em andamento.
Comentários (2)
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Domy
Ja era de se esperar! Profundamente lamentável tal decisão. No exato momento em que nós, os Aposentados, ficamos completamente fragilizados com a Reforma Previdenciária, trazendo-nos enormes prejuízos de ordem financeira, nos é negado o reajuste no Auxílio Saúde. Infelizmente, somos vítimas de uma política salarial nefasta, que nos oprime, escraviza e nos remete às profundezas da pobreza e da miséria. Quando se trata de atender as nossas demandas, invocam uma série de "senãos", tal qual, a famigerada Lei de Responsabilidade Fiscal e, agora, a chamada "Incertezas da Legislação Eleitoral". No entanto, gasta-se a bagatela de TRÊS MILHÕES, SRISCENTOS E OITENTA E OITO MIL REAIS, aproximadamente, em apenas um Projeto Arquitetônico, para a construção do novo Complexo Administrativo e Judicial do TJ/MS, o qual, ja foi batizado de "A NOVA MORADA DA DEUSA THEMIS". Enquanto isso, seguimos nós, os Aposentados, na árdua luta pela sobrevivência, sem ter o devido reconhecimento, após anos e anos de dedicação exclusiva ao Poder Judiciário. Continuaremos por aí, perambulando pelas estradas da vida, disputando uma vaga na Fila dos ossos e bandejas de pernas e pele de frangos, oferecidos pelos Supermercados. Triste sina, de uma consederável camada de homens e mulheres, vitimas de uma política salarial isana, cruel e desumana. Alguém esperava um Apocalipse da própria existência, tão "apoteótico"?
27/10/2022 | 9:23 AMDomy
Já era de se esperar! Uma vez mais, invocam a famigerada Lei de Responsabilidade Fiscal, para se dizer um NÃO aos APOSENTADOS. Infelizmente, somos vítimas de uma manobra insana, cruel e desumana, que nos conduz à beira do abismo da fome e da miséria! Deixamos longos anos de nossas vidas em dedicação exclusiva ao Poder Judiciário e, como gratidão, somos agraciados com uma política salarial nefasta que nos oprime, que nos escraviza, diante das inúmeras dificuldades que enfrentamos e que são próprias da terceira idade. O Auxílio Saúde, tornou-se completamente inservível, diante da ganância dos Fabricantes de Remédios e um reajuste no seu valor, poderia ser de vital importância para a sobrevivência daqueles que utilizam medicamentos de forma contínua,(em causa própria). Lamentavelmente, para se atender às demandas dos APOSENTADOS, "não há recursos", "A LRF, não permite", ou, "As incertezas da Legislação Eleitoral não permitem". No entanto, gasta-se a bagatela de TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E OITO MIL REAIS, apenas com um Projeto Arquitetônico do novo Complexo Administrativo e Judicial do TJ, o qual, já ganhou o prenome de "A Nova Casa da Deusa Themis". Enquanto isso, seguimos nós, na árdua luta pela sobrevivência, inclusive, disputando um lugar na fila dos ossos e das bandejas de pernas e peles de frango, oferecidos nos Supermercados,aos miseráveis e famintos de plantão. Alguém esperava um Apocalipse da existência num cenário destes?
27/10/2022 | 12:25 AM
